A aprovação da PEC 14/2021 representa um marco para mais de 370 mil profissionais em todo o Brasil e reconhece a importância de quem está na linha de frente do SUS
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) conquistaram na semana passada uma das maiores vitórias da história da categoria. O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras de aposentadoria diferenciada para esses profissionais, reconhece a atividade como essencial ao Sistema Único de Saúde (SUS), fortalece direitos da categoria e agora segue para promulgação.
A deputada estadual Gleice Jane (PT) comemorou a conquista e destacou que o resultado é fruto de uma mobilização construída ao longo de muitos anos. “Essa vitória é resultado da organização e da persistência de uma categoria que nunca desistiu de lutar pelos seus direitos. Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são a porta de entrada do SUS nas comunidades. São profissionais que conhecem as famílias, acompanham quem mais precisa e fazem um trabalho essencial para a saúde pública. É uma alegria celebrar esse reconhecimento e reafirmar que nosso mandato continuará ao lado dessa luta”.
Ao longo do mandato, Gleice tem acompanhado as reivindicações dos agentes em Mato Grosso do Sul, participado de reuniões com representantes da categoria e manifestado apoio às pautas defendidas pelos trabalhadores. Para o presidente do Sindracse – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias Dourados, Marco Aurélio Amorim Bonetti, a aprovação representa o reconhecimento de uma luta coletiva construída por milhares de profissionais em todo o país.
“Este é um dia que ficará marcado para sempre na história dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Essa conquista mostra que, quando permanecemos unidos e organizados, somos capazes de transformar sonhos em realidade. Cada colega que participou das mobilizações, das caravanas, das reuniões, das manifestações ou fortaleceu essa luta de qualquer forma faz parte dessa vitória”, comemorou.
O que muda com a PEC
Com a aprovação da PEC 14/2021, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) passam a contar com regras específicas de aposentadoria, com redução gradual da idade mínima em relação às normas gerais da Previdência.
A proposta também reconhece oficialmente a atividade como essencial ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), garante integralidade e paridade aos servidores vinculados aos regimes próprios de previdência e cria um mecanismo de complementação para os profissionais vinculados ao INSS.
Além disso, proíbe a terceirização e a contratação temporária da atividade, salvo em situações excepcionais previstas em lei, e estabelece regras para a regularização do vínculo dos profissionais que já atuam na atenção básica e na vigilância em saúde.
A proposta é considerada uma das maiores conquistas da categoria desde a regulamentação da profissão e beneficia centenas de milhares de agentes em todo o país.
Para Gleice Jane, a aprovação da PEC reforça a importância de valorizar quem faz o SUS acontecer diariamente. “Valorizar os agentes é fortalecer a atenção básica, investir na prevenção e cuidar melhor da população. Quem está todos os dias nas ruas, visitando famílias e prevenindo doenças merece reconhecimento, respeito e direitos garantidos.”
Texto: Mayara Freire/Assessoria
