Alirio Villasanti*
Todas as pesquisas nacionais recentes apontam a segurança pública como a principal preocupação dos brasileiros.
São várias as causas dessa preocupação: desde o fortalecimento das facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), apontado em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em programa voltado à segurança nas fronteiras, que revelou deficiências ampliando a vulnerabilidade ao tráfico de drogas e armas; passando pelos dados do III Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, da Universidade Federal de São Paulo, que indicam o avanço no uso de drogas ilícitas e um aumento expressivo do consumo entre jovens e mulheres; até o movimento nacional dos policiais rodoviários federais, que reivindicam maiores investimentos na estruturação da corporação, por meio da criação do Fundo de Combate às Organizações Criminosas, demonstrando, de forma inequívoca, o descontentamento dos profissionais do setor.
Aliam-se a isso os índices assustadores de feminicídios, homicídios e mortes decorrentes de sinistros de trânsito, além do crescimento vertiginoso das fraudes e dos estelionatos na internet, das posições políticas simplistas que colocam criminosos como vítimas da sociedade capitalista e do consequente empoderamento do infrator, afetando diretamente o policial da linha de frente.
Por si só, esses fatores já são mais do que suficientes para que os eleitores exijam dos próximos governadores e do Presidente da República posicionamentos objetivos quanto aos métodos a serem adotados no enfrentamento da criminalidade, uma vez que a segurança pública é um dos campos mais sensíveis da agenda brasileira.
Como o crime organizado opera em várias dimensões, a estratégia de enfrentamento deve ser a mais abrangente possível, sem ignorar, contudo, o cotidiano das comunidades periféricas nesse planejamento.
Ações pontuais, como o fortalecimento das redes de proteção a crianças, adolescentes e, principalmente, às mulheres, são fundamentais. No caso específico das mulheres, o grande desafio é fazer com que essa proteção chegue efetivamente a elas, já que muitas vivem em locais onde essa rede é praticamente inexistente, com baixa presença de serviços especializados — apesar de o Brasil possuir um arcabouço legal robusto nesse campo.
Outro dado preocupante são as mortes decorrentes de sinistros de trânsito, o que exige investimentos em educação e, consequentemente, na mudança comportamental dos cidadãos, aliados à fiscalização rigorosa e à melhoria da engenharia de tráfego.
É comum, em algumas cidades — entre as quais Campo Grande —, a existência de espaços públicos degradados e abandonados, ocupados por dependentes químicos e pessoas em situação de rua. É fundamental recuperar esses locais e ocupá-los democraticamente, promovendo sua valorização e uma convivência cidadã.
Como se percebe, foram apresentados alguns exemplos simples e práticos do que pode ser feito para reduzir a violência em suas diversas formas.
É fundamental, também, que os órgãos de segurança pública desenvolvam uma cultura de valorização de seus profissionais, que devem ser vocacionados e motivados para o exercício da função, com remuneração compatível, progressões funcionais regulares e investimentos que garantam sua integridade física e psíquica, prevenindo o adoecimento crescente. Esses profissionais não podem ser tratados apenas como escudos humanos incumbidos de enfrentar as ameaças cotidianas da profissão, sobretudo em territórios dominados por facções criminosas. Um exemplo desse adoecimento é a alta incidência de transtorno de estresse pós-traumático na categoria.
A insistência de alguns chamados especialistas, ao discutir segurança pública, em restringir o debate a temas como letalidade policial e uso de câmeras corporais — deixando de lado questões como maior rigor nas regras de internação de adolescentes autores de atos infracionais, conversão da prisão em flagrante em preventiva nas audiências de custódia em casos de crimes graves, revisão do modelo de audiências de custódia e a implementação do ciclo completo de polícia, entre outros — empobrece um debate essencial para a sociedade e acentua preconceitos existentes.
Tenho observado, ainda, que alguns governos estaduais adotam uma visão simplista de gestão da segurança pública, centrada apenas na aquisição de viaturas e na ampliação de efetivo. Segurança pública de qualidade significa governabilidade e desenvolvimento, pois a violência e o medo afetam diretamente a vida cotidiana das pessoas.
Nessa linha de raciocínio, pode-se agrupar iniciativas bem-sucedidas em uma estratégia nacional de enfrentamento da criminalidade, na qual a criação de um Ministério da Segurança Pública, com orçamento robusto e gestão compartilhada, mostra-se fundamental.
É importante, também, que os eleitores avaliem os posicionamentos dos candidatos aos cargos legislativos, especialmente na esfera federal, quanto aos principais temas que envolvem o setor.
Por fim, sugere-se que os cargos de vice nas chapas majoritárias sejam ocupados por profissionais da segurança pública, em razão da complexidade e da importância estratégica da área para os cidadãos.
- É coronel da Reserva, advogado e presidente do União Brasil em Campo Grande
