Livro de Acelino Rodrigues Carvalho propõe análise atualizada sobre a legitimidade democrática e a aplicação do Direito no Brasil
Rogério Vidmantas
Referência na área jurídica e acadêmica de Mato Grosso do Sul, o professor universitário Acelino Rodrigues Carvalho lança, nesta sexta-feira (10), em Dourados, a segunda edição do livro “Constituição e Jurisdição: A legitimidade democrática do Poder Judiciário e a tutela dos direitos sociais”. O lançamento será realizado a partir das 19h, na sede da Caixa de Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em Aquidauana o lançamento acontece no dia 8 de maio e está previsto também em Campo Grande e Paranaíba, esses últimos ainda sem datas definidas.
Doutor pela Unisinos (RS) e com estágio doutoral na Universidade de Coimbra, o autor apresenta uma versão revista e atualizada da obra que teve a primeira edição publicada em 2015, com análise contemporânea sobre a aplicação das leis e sua fundamentação constitucional. O evento conta com apoio da OAB local, de parceiros institucionais e da Academia Douradense de Letras.
A obra aborda a formação do Estado constitucional moderno, com base em marcos históricos como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, oriunda da Revolução Francesa. O texto destaca a consolidação de um modelo estatal fundamentado em Constituição escrita, reconhecimento de direitos fundamentais e mecanismos de separação de poderes como forma de limitar e legitimar o poder político.
“Esse livro é resultado de algo em torno de 15 anos de investigação e de reflexão. Eu comecei preparando um pré-projeto de tese, então era muita leitura. Fiz meu estado de doutoramento em Portugal, em Coimbra e fiz doutorado na Unicínus, no Rio Grande do Sul, e eu sonhava em entrar para fazer doutorado naquele centro de estudos em filosofia do direito, o que aconteceu em 2009 e defendi a tese em julho de 2013. Eu fiquei mais de um ano e meio refazendo tudo, revisando tudo para publicar a primeira edição, que saiu em 2015 e agora está saindo a segunda edição”, disse o autor em visita à redação d’O Progresso Digital.
Leitura Crítica
Segundo a análise apresentada, avanços significativos nesse processo ocorreram a partir do período pós-Segunda Guerra Mundial, com a internacionalização dos direitos fundamentais, a criação de sistemas de proteção aos direitos humanos, a constitucionalização dos direitos sociais e o fortalecimento da democracia.
No contexto brasileiro, o autor aponta a Constituição Federal de 1988 e a ratificação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos como marcos do desenvolvimento jurídico e democrático. Acelino também faz uma leitura crítica sobre a interpretação e aplicação do Direito no país, alertando para possíveis retrocessos decorrentes de compreensões inadequadas dos fundamentos teóricos.
“Tive que fazer todo um trabalho de revisão e atualização de modo especial em virtude do momento que nós estamos vivendo, porque em 2015, quando eu publiquei, eu já fiz um alerta de que a falta de compreensão adequada do processo histórico de desenvolvimento da suas instituições, seus fundamentos históricos, filosóficos, poderiam conduzir a retrocessos. Agora, dez anos depois, isso se confirma. O Brasil está no momento de desagregação do tecido social, as instituições estão em frangalho, fruto de incompreensão do papel das instituições, dos seus fundamentos”, analisa.
Publicado pela Editora Juruá, o livro tem 456 páginas e está disponível em versões impressa e digital. Durante o evento de lançamento, o autor participará de sessão de autógrafos, e exemplares estarão disponíveis para o público.
