Início Esporte Aprovada na Câmara, lei da Copa Feminina reconhece atletas pioneiras

Aprovada na Câmara, lei da Copa Feminina reconhece atletas pioneiras

Primeira seleção feminina brasileira em aquecimento antes de partida no Torneio Experimental da Fifa na China (Foto: Acervo Museu do Futebol)

Ex-atletas receberão prêmio de R$ 500 mil por terem representado o Brasil na primeira Copa do Mundo, disputada na China em 1991

Rogério Vidmantas

A pouco mais de um ano para a abertura do Mundial feminino no Brasil, o primeiro na América do Sul, um projeto de lei (PL) aprovado na Câmara faz reconhecimento inédito de atletas pioneiras da modalidade no país. Na noite de terça-feira (29), a Câmara aprovou por maioria o PL que estabelece a Lei Geral da Copa Feminina da Fifa 2027. Além de regulamentar direitos e deveres da União e da Fifa para a realização do Mundial, a proposta do Ministério do Esporte autoriza o pagamento do prêmio de R$ 500 mil a cada uma das cerca de 30 ex-jogadoras que disputaram o Torneio Experimental da Fifa (1988) e competiram na primeira Copa Feminina (1991) na China.

“Se em 2014 o Brasil reconheceu 51 campeões que levaram o Brasil ao topo do futebol mundial, agora damos um passo além ao valorizar quem ajudou a construir esse caminho mesmo sem visibilidade, apoio ou reconhecimento. Esse prêmio às pioneiras do futebol feminino é um gesto de justiça histórica e de compromisso com a igualdade e reafirma que o esporte brasileiro também se constrói com memória, inclusão e respeito às mulheres que abriram portas para as novas gerações”, disse o ministro do Esporte Paulo Hernique Cordeiro, referindo-se à Lei Geral da Copa Masculina Fifa 2014 que contemplou ex-jogadores campeões mundiais das Copas de 1958, 1962 e 1970.

No caso de alguma das ex-atletas já ter falecido, a valor da premiação poderá ser destinado aos herdeiros legais. Relatora do projeto, a deputada Gleisi Hoffmman (PT/PR) ressalta o caráter de justiça histórica da medida. Por quase quatro décadas – de 1941 (governo Getúlio Vargas) a 1979 (Ernesto Geisel) – vigorou a proibição estatal da prática do futebol por meninas e mulheres no país.

“Se foi o Estado, em tempos de ditadura, que proibiu o esporte por tanto tempo e gerou as dificuldades que vemos agora, nada mais justo do que promover, na democracia, as medidas de reparação”, defendeu a parlamentar.

Hoffmann destaca ainda que o Mundial Feminino representa uma oportunidade estratégica para ampliar a visibilidade do futebol feminino, fortalecer a formação de atletas e consolidar políticas públicas voltadas ao esporte. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue para o Senado Federal, antes da sanção presidencial.

O projeto também disciplina a produção e distribuição de conteúdos audiovisuais, prevendo que a FIFA disponibilize material editado dos principais momentos das partidas em até seis horas após os eventos.