Contribuintes deixam de utilizar benefícios por falta de informação
Patrícia Serrão e Raíssa Saraiva – Radioagência Nacional
Declarar o Imposto de Renda pode ser desafiador para pessoas com deficiência, doenças graves e cuidadores, mas benefícios como isenção e dedução ajudam a reduzir tributos e até aumentar a restituição.
A isenção vale apenas para aposentados, pensionistas e militares reformados com doenças previstas na Lei 7.713/88, como câncer, Parkinson, HIV e cardiopatias graves. Já a dedução permite reduzir o valor do imposto devido.
Especialistas alertam que muitos contribuintes deixam de acessar direitos por falta de informação e pela defasagem da legislação, que contempla apenas 16 doenças. No caso do câncer, o laudo médico deve apresentar o termo “neoplasia maligna” para garantir a isenção.
O pedido deve ser feito junto à fonte pagadora, com apresentação de laudos médicos. Quem pagou imposto indevidamente nos últimos cinco anos pode solicitar restituição retroativa por meio da retificação da declaração.
