Decreto pretende tornar documentos e comunicações do Estado mais acessíveis à população.
Comunicação do Governo de MS
Com foco em transparência, agilidade e inclusão, o governador Eduardo Riedel assinou decreto que institui a Política de Linguagem Simples em Mato Grosso do Sul. A medida busca tornar mais clara a comunicação da administração estadual, facilitando a compreensão de informações e serviços públicos pela população.
A assinatura ocorreu nesta quarta-feira (11), no Bioparque Pantanal, durante o evento “Da lei à prática: Linguagem Simples para inovar, agilizar e qualificar os serviços públicos”, voltado à capacitação de servidores.
Segundo o governador, a iniciativa faz parte do esforço para reduzir a burocracia e aproximar o poder público da sociedade. “Queremos facilitar a vida do cidadão, ampliar a inclusão e garantir serviços digitais com linguagem acessível”, afirmou.
O decreto determina que documentos oficiais como notícias, informativos, editais, ofícios, atos administrativos e conteúdos digitais passem a utilizar linguagem mais clara, mantendo a norma padrão do português, mas com foco na compreensão do público.
Entre os benefícios esperados estão maior transparência, acesso facilitado aos direitos e mais eficiência no atendimento, com redução de dúvidas, erros e filas.
Para implementar a política, foi criada a Rede Estadual de Linguagem Simples, coordenada pela Segov e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A Secretaria de Cidadania também participará, com atenção especial à comunicação com comunidades indígenas.
A medida segue parâmetros da Lei Federal nº 15.263, tornando Mato Grosso do Sul o primeiro estado a regulamentar a política de linguagem simples.
Durante o evento, servidores participam de palestras e debates sobre aplicação prática da linguagem simples, incluindo a apresentação de experiências institucionais e do Projeto Simplifique, iniciativa implantada pelo governo estadual em 2024 para tornar a comunicação pública mais acessível.
