Medida beneficia condutores com documentos vencendo entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026; exames médicos e psicológicos continuam obrigatórios
Comunicação Detran-MS
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. A medida foi adotada para permitir a regulamentação da nova Lei da CNH e a adequação dos sistemas dos órgãos de trânsito.
Com isso, os documentos contemplados permanecem válidos até 9 de setembro de 2026, sem necessidade de qualquer procedimento por parte do condutor. Após essa data, haverá prazo de 30 dias para renovação, até 9 de outubro.
A nova legislação prevê mudanças nas regras de renovação da habilitação, incluindo a renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). No entanto, continuam obrigatórios os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica nos casos previstos em lei.
Segundo o Detran-MS, a prorrogação garante segurança jurídica aos condutores enquanto a Senatran e o Contran definem os procedimentos e realizam os ajustes necessários para implementação das novas regras.
A medida não se aplica a motoristas com CNH suspensa ou cassada.
