Proposta encaminhada pelo prefeito Marçal Filho atende à previsão de reajuste anual para recomposição inflacionária, com data-base em 1º de abril de cada ano
Rogério Vidmantas
A Câmara Municipal de Dourados aprovou, nesta segunda-feira (13), Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste linear de 4,5% aos salários dos servidores públicos municipais. A votação ocorreu durante duas sessões ordinárias realizadas pelo Legislativo.
A proposta, encaminhada pelo prefeito Marçal Filho (PSDB) e aprovada pelos vereadores, atende à previsão de reajuste anual para recomposição inflacionária, com data-base em 1º de abril de cada ano, conforme estabelece o Estatuto do Servidor Público.
O projeto de lei complementar, analisado em primeira e segunda votações, segue agora para sanção do Poder Executivo. A medida prevê reajuste de 4,5% para todas as categorias do funcionalismo municipal, com exceção das que já foram contempladas. É o caso do Magistério Municipal, que recebeu reajuste de 5,4%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026; e dos servidores das carreiras de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, cujo piso salarial é vinculado, por lei federal, ao salário mínimo e já foi atualizado desde janeiro deste ano.
Demais projetos
Além da recomposição salarial do funcionalismo municipal, os vereadores de Dourados aprovaram outros dez projetos durante a 11ª sessão ordinária de 2026.
Em segunda discussão e votação, foram aprovados o Projeto de Lei nº 049/2026, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Dourados Caiuás; e o Projeto de Lei nº 050/2026, de autoria dos vereadores Márcio Pudim e Karla Gomes (Podemos), que concede o mesmo título à Associação Focinho Amigo (AFA).
Em primeira discussão e votação, o Legislativo municipal aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo do artigo 134-A da Lei Orgânica do Município, referente às emendas impositivas; e o Projeto de Lei nº 053/2026, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a Feira Mestre Cilso.
