Reconhecimento permite ao município maior flexibilidade orçamentária e financeira para adotar as medidas urgentes
Redação
A Mesa Diretora publicou na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Decreto 806/2026, que reconhece o estado de calamidade pública em Dourados, em decorrência do avanço da epidemia de chikungunya no município.
Na manhã desta quinta-feira (23), a medida foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária. O reconhecimento permite ao município maior flexibilidade orçamentária e financeira para adotar as medidas urgentes e necessárias ao restabelecimento das condições de normalidade.
O projeto, assinado pelo presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e recebeu parecer favorável por unanimidade durante a sessão.
Aprovado, o decreto tem validade de 90 dias ou até que cesse a situação de calamidade.
“Esse é o papel da Assembleia. Nós já vivemos essa situação na época da pandemia. Hoje todos os deputados participaram da votação” ressaltou o presidente da Casa.
