A Prefeitura de Naviraí publicou edital convocando os concessionários de jazigos ou sepulturas em estado de abandono no Cemitério Municipal a realizarem a devida regularização dos espaços.
O documento, publicado na edição do Diário Oficial da Assomasul, estabelece o prazo de 60 dias para que sejam feitas obras de manutenção, reforma ou regularização documental.
A medida está fundamentada na Lei Municipal nº 2.310/2020, que determina a obrigatoriedade de conservação das sepulturas por parte dos responsáveis. Conforme a portaria, os túmulos que apresentarem condições de abandono, comprometendo a estética, a segurança e a higiene, poderão ser desapropriados pelo poder público.
Ao todo, 30 túmulos localizados em diversas áreas do cemitério foram listados na publicação oficial.
Nos casos em que não foi possível a notificação direta dos responsáveis, a intimação está sendo feita por meio do Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul e também com a fixação de avisos no próprio cemitério.
Caso não haja regularização dentro do prazo estipulado, as concessões serão canceladas. Os restos mortais e eventuais pertences serão removidos e armazenados no ossuário municipal por um período de seis meses. Após esse prazo, poderão ser incinerados, conforme prevê a legislação vigente.
