Projeto moderniza gestão das vagas públicas, fortalece comércio local e amplia eficiência da mobilidade urbana no município
Rogério Vidmantas
A Câmara Municipal de Dourados aprovou, nesta segunda-feira (18), durante a 16ª sessão ordinária do ano, em primeira discussão e votação, Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que estabelece novos critérios para a concessão e exploração do sistema de estacionamento rotativo no município.
Dourados está sem o serviço desde fevereiro deste ano, quando a Prefeitura, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), encerrou o contrato com a empresa EXP (Explora Participações em Tecnologia e Sistema da Informação), responsável pela operação do estacionamento rotativo pago na região central pelos últimos dez anos.
A nova proposta busca modernizar o sistema, com foco na ampliação da rotatividade de veículos em áreas comerciais e de prestação de serviços, promovendo melhor organização urbana, mais eficiência no uso das vagas públicas e fortalecimento da economia local.
O texto aprovado prevê que a operação do serviço será realizada por meio de concessão pública, mediante processo licitatório, possibilitando investimentos da iniciativa privada para implantação, operação e modernização do sistema, sem gerar custos diretos aos cofres públicos.
Além disso, a proposta estabelece regras rigorosas de fiscalização e controle por parte da Prefeitura de Dourados, assegurando transparência nas operações, proteção dos dados dos usuários e integração exclusiva com o sistema municipal.
Com a revogação da Lei Municipal que regulamentava o modelo anterior, o novo sistema deverá operar com tecnologia digital e automatizada, incluindo:
Leitura óptica de caracteres;
Reconhecimento automático de placas;
Integração com bancos de dados;
Monitoramento informatizado;
Sistemas modernos de controle e fiscalização.
O projeto também amplia significativamente as opções de pagamento para os usuários, garantindo maior comodidade por meio de:
Aplicativos bancários;
Cartões de crédito e débito;
PIX;
Parquímetros;
QR Code físico e digital;
Pontos de venda credenciados
Conforme destaca a mensagem encaminhada pelo Executivo, a iniciativa tem como principal finalidade garantir que o espaço público seja utilizado de forma mais justa, equilibrada e democrática, beneficiando comerciantes, prestadores de serviços, trabalhadores e toda a população que necessita acessar essas regiões.
Segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Márcio Pudim (PSDB), o projeto vai além da simples reformulação do modelo de exploração do serviço. “A proposta representa um importante avanço na organização urbana de Dourados, com foco na melhoria da mobilidade, na valorização do comércio local e na utilização mais equilibrada dos espaços públicos. É uma medida que reforça o compromisso da administração com a modernização da infraestrutura urbana, oferecendo mais praticidade, segurança e acessibilidade para motoristas e comerciantes”, destacou.
