Proposta determina redução para 40 horas semanais e garante duas folgas semanais, uma delas aos domingos
Rogério Vidmantas
O primeiro passo para a mudança na jornada de trabalho do brasileiro foi, efetivamente, dado. Nesta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno. O texto agora segue para votação no Senado.
A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O texto aprovado foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.
Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.
“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta.
Transição
De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de oito horas diárias de trabalho.
A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.
Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição. A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6×1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver.
“Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.
Já o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador. “Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, disse.
*Com informações da Agência Brasil
