O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul instaurou uma Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa, com data de 30 de junho (hoje, ter\u00e7a-feira), e est\u00e1 informando \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Dourados que se for mantida a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora para o bi\u00eanio 2027\/2028 no dia 6 de julho pr\u00f3ximo, o ato ser\u00e1 anulado.<\/p>\n\n\n\n
Documento assinado pelo promotor de Justi\u00e7a Luiz Eduardo Sant\u00b4Anna Pinheiro \u00e9 bastante claro: \u201cSaliente-se, por fim, que eventual manuten\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o da mesa diretora da C\u00e2mara de Vereadores de Dourados na data aprazada, fatalmente ser\u00e1 declarada nula de pleno direito, pelas raz\u00f5es j\u00e1 invocadas, implicando em responsabiliza\u00e7\u00e3o futura\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o \u00e9 uma resposta \u00e0 uma Not\u00edcia de Fato atrav\u00e9s de representa\u00e7\u00e3o feita ao MP pelo comerciante Racib Harb, alegando ser ilegal e inconstitucional a convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para elei\u00e7\u00e3o antecipada da Mesa Diretora, cujos eleitos tomar\u00e3o posse autom\u00e1tica no dia 1 de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n
Na den\u00fancia feita ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, Racib Harb justifica que o dia marcada \u00e9 antes do \u00b4marco temporal constitucionalmente admitido\u00b4.<\/p>\n\n\n\n
O MP acatou a den\u00fancia e pediu esclarecimentos \u00e0 atual Mesa Diretora da C\u00e2mara de Dourados que, por sua vez, respondeu dentro do prazo estabelecido, apresentando sua defesa da data escolhida para a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s an\u00e1lise, o MP apresentou sua delibera\u00e7\u00e3o num documento com sete p\u00e1ginas, nas quais enumera as raz\u00f5es para recomendar o cancelamento da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria marcada para o dia 6 de julho (segunda-feira que vem). Tudo em conformidade com o STF (Supremo Tribunal Federal)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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