O vereador Inspetor Cabral (PSD) encaminhou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul uma comunica\u00e7\u00e3o relatando poss\u00edveis irregularidades identificadas durante fiscaliza\u00e7\u00e3o legislativa sobre a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos n\u00ba 220\/2025\/DL\/PMD e n\u00ba 221\/2025\/DL\/PMD, celebrados entre o Munic\u00edpio de Dourados, por meio do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM), e as empresas Progaia Engenharia e Meio Ambiente Ltda e W.A. Ambiental & Servi\u00e7os de Terceiriza\u00e7\u00e3o Ltda.<\/p>\n\n\n\n
Os contratos, originados do Processo Administrativo n\u00ba 079\/2024 (Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 001\/2025), totalizam R$ 2.079.536,96 e t\u00eam como objeto servi\u00e7os relacionados \u00e0 arboriza\u00e7\u00e3o urbana, incluindo supress\u00e3o, plantio e manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1rvores, al\u00e9m de procedimentos t\u00e9cnicos em exemplares tombados como patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
O trabalho do vereador Inspetor Cabral teve in\u00edcio ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do Requerimento n\u00ba 048\/2026, diante da avalia\u00e7\u00e3o de que as informa\u00e7\u00f5es prestadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal eram insuficientes para esclarecer os questionamentos levantados.<\/p>\n\n\n\n
A partir disso, o gabinete realizou levantamento t\u00e9cnico pr\u00f3prio com base em dados georreferenciados fornecidos pelo pr\u00f3prio IMAM, analisando 774 pontos de fiscaliza\u00e7\u00e3o distribu\u00eddos pelo munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo relat\u00f3rio, apenas 60,7% dos 774 pontos fiscalizados apresentaram conformidade com as exig\u00eancias previstas no contrato, o equivalente a 470 locais considerados regulares.<\/p>\n\n\n\n
Na fiscaliza\u00e7\u00e3o mais recente, voltada especificamente ao plantio de reposi\u00e7\u00e3o de mudas, o cen\u00e1rio foi ainda mais preocupante. O levantamento identificou que 68,7% dos 396 pontos vistoriados apresentavam algum tipo de n\u00e3o conformidade, totalizando 272 ocorr\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Entre as principais situa\u00e7\u00f5es registradas est\u00e3o 99 mudas mortas, 53 mudas mortas sem tutor, 32 mudas sem tutor e 14 mudas n\u00e3o localizadas nos endere\u00e7os indicados. Ao todo, foram identificadas 184 ocorr\u00eancias relacionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o p\u00f3s-plantio e ao descumprimento das especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas previstas no Termo de Refer\u00eancia, representando 60,5% das n\u00e3o conformidades verificadas.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto comunicado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico refere-se ao Contrato n\u00ba 221\/2025\/DL\/PMD, destinado exclusivamente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de tomografia s\u00f4nica e tratamento fitossanit\u00e1rio de 43 \u00e1rvores tombadas como patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural de Dourados.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a documenta\u00e7\u00e3o analisada pelo gabinete, o contrato foi rescindido em outubro de 2025 sob a justificativa de impossibilidade t\u00e9cnica superveniente, sem que os servi\u00e7os fossem executados e sem aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es \u00e0s partes.<\/p>\n\n\n\n
O vereador tamb\u00e9m informou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que a fiscaliza\u00e7\u00e3o apontou aus\u00eancia de comprovante formal de publica\u00e7\u00e3o dos contratos no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP), al\u00e9m da falta de esclarecimentos sobre a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria do Fundo Municipal do Meio Ambiente, poss\u00edveis pagamentos realizados antes da rescis\u00e3o do Contrato n\u00ba 221\/2025\/DL\/PMD e o cumprimento da veda\u00e7\u00e3o contratual \u00e0 subcontrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Paralelamente \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, Inspetor Cabral protocolou novo requerimento junto ao IMAM solicitando esclarecimentos sobre as provid\u00eancias adotadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudas mortas e \u00e0s demais irregularidades verificadas durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar tamb\u00e9m questiona se a empresa respons\u00e1vel foi formalmente notificada para realizar a substitui\u00e7\u00e3o das mudas e solicita a garantia de que eventual reposi\u00e7\u00e3o ocorra sem qualquer custo adicional aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO papel do vereador \u00e9 fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos contratos firmados pela administra\u00e7\u00e3o municipal. Diante dos elementos levantados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, entendemos ser nosso dever encaminhar toda a documenta\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para que os fatos sejam analisados dentro de suas atribui\u00e7\u00f5es legais\u201d, afirmou o vereador Inspetor Cabral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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