{"id":11873,"date":"2026-07-13T08:00:00","date_gmt":"2026-07-13T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/progresso.com.br\/?p=11873"},"modified":"2026-07-13T07:46:27","modified_gmt":"2026-07-13T11:46:27","slug":"stf-bloqueia-r-6-milhoes-de-eduardo-cunha-por-indicacao-de-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/progresso.com.br\/index.php\/2026\/07\/13\/stf-bloqueia-r-6-milhoes-de-eduardo-cunha-por-indicacao-de-emendas\/","title":{"rendered":"STF bloqueia R$ 6 milh\u00f5es de Eduardo Cunha por indica\u00e7\u00e3o de emendas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>Dino afirma que ex-deputado direcionava recursos mesmo sem mandato<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Daniella Almeida &#8211;  Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)&nbsp;Fl\u00e1vio Dino&nbsp;determinou, no \u00faltimo dia 6 de julho, o bloqueio de R$ R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados&nbsp;Eduardo Cunha (Republicanos-MG).<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1696537&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1696537&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A decis\u00e3o foi motivada&nbsp;por suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados, mesmo sem mandato eletivo<\/strong>. A destina\u00e7\u00e3o de emendas \u00e9 uma prerrogativa de parlamentares em exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o se tornou p\u00fablica neste domingo (12), ap\u00f3s o levantamento do sigilo judicial.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cDas pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milh\u00f5es, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cen\u00e1rio, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indica\u00e7\u00e3o\u201d, disse o&nbsp;ministro do STF.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Em nota enviada \u00e0 imprensa, a defesa do ex-deputado negou irregularidades e disse rejeitar a tentativa de equiparar automaticamente a leg\u00edtima interlocu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ao exerc\u00edcio clandestino de mandato parlamentar<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os advogados afirmam que o ex-parlamentar n\u00e3o foi ouvido nem intimado nesse processo, e que tomou conhecimento da decis\u00e3o pela imprensa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Direcionamento de emendas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro relator da&nbsp;<a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/downloadPeca.asp?id=15388644318&amp;ext=.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Peti\u00e7\u00e3o n\u00ba 16.290\/DF<\/a>&nbsp;tamb\u00e9m reconheceu a conex\u00e3o entre o encaminhamento de recursos p\u00fablicos&nbsp;para Minas Gerais pelo&nbsp;ex-presidente da C\u00e2mara e os fatos investigados na primeira etapa da &#8220;Opera\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-07\/dino-bloqueia-r-119-milhoes-de-valdemar-por-suspeitas-em-emendas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">A investiga\u00e7\u00e3o bloqueou R$ 119 milh\u00f5es do presidente do Partido Liberal (PL), o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto<\/a>, por indica\u00e7\u00e3o irregular de emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante a &#8220;Opera\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia&#8221;, a Pol\u00edcia Federal (PF) identificou, a partir da an\u00e1lise do aparelho celular da servidora da C\u00e2mara dos Deputados&nbsp;Mariangela Fialek, mensagens e planilhas que indicam um esquema de direcionamento de emendas comandado pelo ex-deputado Eduardo Cunha. O pol\u00edtico n\u00e3o exerce mandato no Congresso desde que&nbsp;teve seu&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2016-09\/camara-cassa-mandato-de-eduardo-cunha-por-mentir-cpi\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">mandato cassado em setembro de 2016<\/a>&nbsp;e foi preso pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dino detalhou que Fialek, apelidada de Tuca, \u00e9 investigada por ser \u201ca respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o e encaminhamento das emendas do que se convencionou chamar de or\u00e7amento secreto\u201d. O ministro ainda aponta que o or\u00e7amento secreto \u00e9 popularmente reconhecido como uma forma indiscriminada de distribui\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na decis\u00e3o, Fl\u00e1vio Dino cita o comprometimento da integridade do sistema de emendas, com a grave distor\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o de recursos. \u201cFala-se de um espa\u00e7o aberto para pagamentos motivados por interesses privados ou eleitorais, e n\u00e3o por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos ou parlamentares.\u201d<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Crime de peculato<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo Fl\u00e1vio Dino, o direcionamento de or\u00e7amento p\u00fablico a partir da &#8220;atribui\u00e7\u00e3o artificial de status decis\u00f3rio a pessoa estranha \u00e0 fun\u00e7\u00e3o formal&#8221; configura o cometimento de crime de&nbsp;peculato-desvio&nbsp;(Art. 312 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O peculato \u00e9 caracterizado quando um funcion\u00e1rio p\u00fablico prejudica a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao desviar valor ou qualquer bem de que tem a posse em raz\u00e3o do cargo, ainda que n\u00e3o haja enriquecimento pessoal direto e imediato do servidor executor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cN\u00e3o restam d\u00favidas de que as a\u00e7\u00f5es ora investigadas causaram preju\u00edzo ao er\u00e1rio, no ponto em que emendas representativas de mais de R$ 6,1 milh\u00f5es foram forjadamente encaminhadas e desviadas&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;O fato de que um terceiro n\u00e3o atuante no parlamento brasileiro tinha o poder e a inger\u00eancia sobre o direcionamento do or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 grav\u00edssimo e materializa o que de mais nefasto h\u00e1 em termos de desvios envolvendo o tema do or\u00e7amento secreto\u201d,&nbsp; frisou o ministro Dino nos autos.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Demais medidas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para tornar indispon\u00edveis todos os bens do investigado, at\u00e9 o valor total do preju\u00edzo estimado (R$ 6.150.378), Fl\u00e1vio Dino determinou uso do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judici\u00e1rio (Sisbajud), da ferramenta Restri\u00e7\u00f5es Judiciais sobre Ve\u00edculos Automotores (Renajud) e do cadastro da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Cnib).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de decretar o bloqueio e sequestro de ativos financeiros e patrimoniais do ex-parlamentar, o ministro suspendeu imediatamente a execu\u00e7\u00e3o de todas as despesas p\u00fablicas associadas \u00e0s emendas sob suspeita, impedindo novos empenhos, liquida\u00e7\u00f5es ou pagamentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dino tamb\u00e9m intimou a C\u00e2mara dos Deputados, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) a cumprirem a ordem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A AGU deve comunicar formalmente os munic\u00edpios benefici\u00e1rios afetados, em at\u00e9 dez dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos \u2013 PB) ter\u00e1 que, em dez dias, apresentar os documentos que comprovem a tramita\u00e7\u00e3o interna, de modo individualizado, das emendas identificadas pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No mesmo prazo, a C\u00e2mara dos Deputados, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) devem&nbsp;informar as provid\u00eancias adotadas para o cumprimento desta decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dino afirma que ex-deputado direcionava recursos mesmo sem mandato Daniella Almeida &#8211; Ag\u00eancia Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)&nbsp;Fl\u00e1vio Dino&nbsp;determinou, no \u00faltimo dia 6 de julho, o bloqueio de R$ R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados&nbsp;Eduardo Cunha (Republicanos-MG). 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