{"id":12121,"date":"2026-07-16T16:30:00","date_gmt":"2026-07-16T20:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/progresso.com.br\/?p=12121"},"modified":"2026-07-16T13:22:06","modified_gmt":"2026-07-16T17:22:06","slug":"mp-de-renegociacao-de-dividas-rurais-preve-punicoes-contra-fraudes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/progresso.com.br\/index.php\/2026\/07\/16\/mp-de-renegociacao-de-dividas-rurais-preve-punicoes-contra-fraudes\/","title":{"rendered":"MP de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es contra fraudes"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>Ap\u00f3s acordo com Congresso, medida foi publicada no DOU<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Alex Rodrigues &#8211;  Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governo federal editou uma Medida Provis\u00f3ria (MP) para permitir a renegocia\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 100 bilh\u00f5es em d\u00edvidas rurais. Assinado pelo presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda Dario Durigan,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2026\/mpv\/mpv1376.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">o texto foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de quarta-feira (15)<\/a>&nbsp;e traz puni\u00e7\u00f5es para quem usufruir ilegalmente dos benef\u00edcios.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1696852&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1696852&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A MP prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um fundo semelhante ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC), dotado de recursos financeiros para, eventualmente, cobrir opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural contratadas por produtores afetados por eventos clim\u00e1ticos adversos, dando garantias \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para evitar fraudes, o texto estabelece que&nbsp;<strong>o&nbsp;produtor ou cooperativa rural que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o dolosa, apresentar, usar ou se beneficiar de laudos ou qualquer outro tipo de documento t\u00e9cnico contendo informa\u00e7\u00f5es falsas acerca da perda de safra ou renda n\u00e3o s\u00f3 perder\u00e1 o direito ao benef\u00edcio, como ter\u00e1 que restituir os valores recebidos&nbsp;integralmente e corrigidos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, esse produtor ser\u00e1 impedido de contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural subvencionadas ou de receber incentivos p\u00fablicos por at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O profissional que emitir, assinar, homologar ou validar o documento fraudulento ou incompat\u00edvel com a realidade responder\u00e1 solidariamente pelos danos causados ao Er\u00e1rio<\/strong>. E, al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, tamb\u00e9m estar\u00e1 sujeito a san\u00e7\u00f5es administrativas, bem como \u00e0s penalidades aplic\u00e1veis pelo respectivo conselho profissional \u00e0s infra\u00e7\u00f5es \u00e9ticas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Prazos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De forma geral, o prazo para os produtores ou cooperativas rurais quitarem suas d\u00edvidas ser\u00e1 de oito anos, com pagamento de juros na car\u00eancia e&nbsp;vencimento da primeira parcela de amortiza\u00e7\u00e3o do principal dois anos ap\u00f3s a data de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O prazo para colocar as contas em dia sobe para at\u00e9 dez anos para quem comprovar que, entre 2019 e 2025, amargou uma redu\u00e7\u00e3o de ao menos 40% da renda bruta esperada em tr\u00eas ou mais safras&nbsp;devido \u00e0s consequ\u00eancias de eventos clim\u00e1ticos extremos.&nbsp;<\/strong>Nesse caso, haver\u00e1<strong>&nbsp;<\/strong>at\u00e9 dois anos de car\u00eancia para pagar a primeira parcela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o considerados eventos clim\u00e1ticos extremos as enxurradas, alagamentos, inunda\u00e7\u00f5es, chuvas de granizo, chuvas intensas, tornados, ondas de frio, geadas, vendaval, secas, estiagens.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Suas consequ\u00eancias devem ser formalmente comprovadas por meio de laudo emitido por um profissional habilitado, como um engenheiro agr\u00f4nomo ou t\u00e9cnico agr\u00edcola.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Juros anuais<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para os produtores rurais enquadrados nas regras gerais, a MP prev\u00ea taxas de juros de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>6% a.a. para os agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);<\/li>\n\n\n\n<li>9% a.a. para miniprodutores, pequenos e m\u00e9dios produtores do Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp);<\/li>\n\n\n\n<li>12% a.a. para os demais produtores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de perdas comprovadas com eventos clim\u00e1ticos extremos, os encargos passam a ser de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>5% a.a. para o Pronaf;<\/li>\n\n\n\n<li>8% a.a. para o Pronamp;<\/li>\n\n\n\n<li>11% para grandes produtores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Opera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem ser objeto de liquida\u00e7\u00e3o (quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida) ou amortiza\u00e7\u00e3o (pagamento parcial para reduzir o saldo devedor) as:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de custeio, comercializa\u00e7\u00e3o e industrializa\u00e7\u00e3o, renegociadas ou prorrogadas at\u00e9 31 de maio de 2026, e que estejam em situa\u00e7\u00e3o de adimpl\u00eancia na data de contrata\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito, contratadas com recursos direcionados ao Pronaf, ao Pronamp e a outras linhas de cr\u00e9dito rural, inclusive \u00e0quelas contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.<\/li>\n\n\n\n<li>Opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de custeio, comercializa\u00e7\u00e3o e industrializa\u00e7\u00e3o contratadas at\u00e9 31 de dezembro de 2025, mesmo que tenham sido objeto de renegocia\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o, em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024 e que permaneceram inadimplentes em 31 de maio de 2026, contratadas com as mesmas condi\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li>Parcelas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de investimento, vencidas ou com vencimento entre 1\u00ba de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026, origin\u00e1rias de opera\u00e7\u00f5es contratadas at\u00e9 31 de dezembro de 2025, e que tenham entrado em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024 e que tenham permanecido inadimplentes em 31 de maio de 2026.<\/li>\n\n\n\n<li>Outras opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural definidas pelo Poder Executivo federal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Limites<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A MP estabelece que os recursos que os bancos usar\u00e3o para financiar as opera\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas vir\u00e3o&nbsp;tamb\u00e9m dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE); Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os recursos necess\u00e1rios para as cria\u00e7\u00f5es dessas linhas de cr\u00e9dito vir\u00e3o ainda de outras fontes j\u00e1 previstas no Manual de Cr\u00e9dito Rural do Banco Central (BC)&nbsp;e outrasa serem definidas pelo Poder Executivo federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Os limites de cr\u00e9dito ser\u00e3o de:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>at\u00e9 R$ 400 mil para os agricultores familiares enquadrados no Pronaf.<\/li>\n\n\n\n<li>at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es para os miniprodutores, pequenos e m\u00e9dios produtores rurais enquadrados no Pronamp.<\/li>\n\n\n\n<li>at\u00e9 R$ 4 milh\u00f5es para os demais produtores rurais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Acordo<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-07\/dividas-rurais-serao-reguladas-por-medida-provisoria\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">A MP \u00e9 fruto de um acordo que o governo federal e o Congresso Nacional fecharam&nbsp;na quarta-feira (15)<\/a>. Com a medida, o texto editado pelo Pal\u00e1cio do Planalto substituir\u00e1 o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/169796\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Projeto de Lei (PL 5122\/23)<\/a>, de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), que trata do mesmo tema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, o acordo buscou conciliar as demandas do setor agr\u00edcola e a viabilidade fiscal da medida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cChamamos os atores para a mesa para tratar isso com equil\u00edbrio e buscar uma resolu\u00e7\u00e3o que coubesse nas contas do pa\u00eds e levasse em considera\u00e7\u00e3o esse momento de dificuldade dos nossos produtores&#8221;, disse Motta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por lei, toda medida provis\u00f3ria entra em vigor assim que \u00e9 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado t\u00eam at\u00e9 120 dias para aprov\u00e1-la ou rejeit\u00e1-la. Se n\u00e3o for votada em at\u00e9 45 dias a partir da sua publica\u00e7\u00e3o, entra em regime de urg\u00eancia, trancando a pauta de vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio na Casa em que estiver tramitando.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s acordo com Congresso, medida foi publicada no DOU Alex Rodrigues &#8211; Ag\u00eancia Brasil O governo federal editou uma Medida Provis\u00f3ria (MP) para permitir a renegocia\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 100 bilh\u00f5es em d\u00edvidas rurais. 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