{"id":12247,"date":"2026-07-20T10:00:00","date_gmt":"2026-07-20T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/progresso.com.br\/?p=12247"},"modified":"2026-07-20T08:51:37","modified_gmt":"2026-07-20T12:51:37","slug":"medida-provisoria-institui-medidas-de-apoio-a-produtores-rurais-afetados-por-eventos-climaticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/progresso.com.br\/index.php\/2026\/07\/20\/medida-provisoria-institui-medidas-de-apoio-a-produtores-rurais-afetados-por-eventos-climaticos\/","title":{"rendered":"Medida Provis\u00f3ria institui medidas de apoio a produtores rurais afetados por eventos clim\u00e1ticos"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>MP autoriza cria\u00e7\u00e3o de linhas especiais de cr\u00e9dito rural destinadas \u00e0 composi\u00e7\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. 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A medida visa apoiar agricultores e cooperativas que sofreram perdas significativas em suas safras devido a eventos clim\u00e1ticos extremos, desastres naturais e impactos econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A iniciativa abrange produtores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp) e a outras linhas de cr\u00e9dito rural, oferecendo prazos alongados e taxas de juros diferenciadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Poder\u00e3o acessar as novas linhas os produtores rurais e cooperativas que registraram perdas comprovadas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. Para ter acesso, \u00e9 necess\u00e1rio que essas perdas tenham causado uma redu\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 30% da renda bruta agropecu\u00e1ria esperada devido a eventos como secas, enxurradas, geadas, chuvas de granizo ou, ainda, pela queda brusca nos pre\u00e7os de comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os produtores ter\u00e3o at\u00e9 120 dias, contados da data de publica\u00e7\u00e3o da MP, para realizar a contrata\u00e7\u00e3o das novas linhas. O texto estabelece condi\u00e7\u00f5es facilitadas, divididas de acordo com a gravidade das perdas:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Regra Geral (Perdas de no m\u00ednimo 30% em duas ou mais safras):<\/strong><br><br><strong>Prazo de pagamento:&nbsp;<\/strong>At\u00e9 8 anos.<br><strong>Car\u00eancia:&nbsp;<\/strong>2 anos para o in\u00edcio do pagamento do valor principal (durante esse per\u00edodo, pagam-se apenas os juros).<br><br><strong>Limites e Taxas:<\/strong><br><br><strong>Pronaf:&nbsp;<\/strong>Cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano. (Em casos de saldos maiores, h\u00e1 possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o adicional at\u00e9 R$ 600 mil, com encargos de 9% ao ano).<br><strong>Pronamp:&nbsp;<\/strong>Cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es, com juros de 9% ao ano. (Em casos de saldos maiores, h\u00e1 possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o adicional de at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es, com encargos de 12% ao ano.)<br><strong>Demais produtores:&nbsp;<\/strong>Cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 4 milh\u00f5es, com juros de 12% ao ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Condi\u00e7\u00f5es excepcionais em perdas de no m\u00ednimo 40% em tr\u00eas ou mais safras: Para os produtores mais severamente impactados pelo clima, a MP garante as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/strong><br><br><strong>Prazo de pagamento:&nbsp;<\/strong>At\u00e9 10 anos.<br><strong>Car\u00eancia:&nbsp;<\/strong>2 anos.<br><br><strong>Limites e Taxas:<\/strong><br><br><strong>Pronaf:&nbsp;<\/strong>At\u00e9 R$ 500 mil, com juros de 5% ao ano.<br><strong>Pronamp:&nbsp;<\/strong>At\u00e9 R$ 2,5 milh\u00f5es, com juros de 8% ao ano.<br><strong>Demais produtores:&nbsp;<\/strong>At\u00e9 R$ 8 milh\u00f5es, com juros de 11% ao ano.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Medidas adicionais<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto traz a novidade do Fundo Garantidor, que autoriza a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em um fundo privado destinado \u00e0 cobertura dessas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural, fortalecendo a seguran\u00e7a para a concess\u00e3o dos empr\u00e9stimos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra novidade envolve a C\u00e9dula de Produto Rural (CPR). As institui\u00e7\u00f5es financeiras ficam autorizadas a adquirir CPRs com liquida\u00e7\u00e3o financeira para amortizar d\u00edvidas antigas, oferecendo prazo de reembolso de at\u00e9 oito anos.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Regras para a CPR<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o produtor emitir nova CPR, \u00e9 necess\u00e1rio que a C\u00e9dula atual tenha sido emitida para liquidar uma terceira CPR mais antiga; tenha sido emitida at\u00e9 31 de dezembro de 2025; e n\u00e3o tenha sido paga entre 1\u00ba de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Combate a fraudes&nbsp;<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A medida publicada alerta ainda para apresenta\u00e7\u00e3o de laudos ou informa\u00e7\u00f5es falsas ao acessar os benef\u00edcios constitui fraude. O produtor ou profissional habilitado que emitir ou utilizar documentos irregulares estar\u00e1 sujeito \u00e0 perda imediata do benef\u00edcio, devolu\u00e7\u00e3o integral dos valores com juros, al\u00e9m de ficar impedido de contratar cr\u00e9dito rural com subven\u00e7\u00e3o p\u00fablica por at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/medida-provisoria-n-1.376-de-15-de-julho-de-2026-719269458\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Confira AQUI a MP completa<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>MP autoriza cria\u00e7\u00e3o de linhas especiais de cr\u00e9dito rural destinadas \u00e0 composi\u00e7\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. 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