{"id":13199,"date":"2026-08-04T10:30:00","date_gmt":"2026-08-04T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/progresso.com.br\/?p=13199"},"modified":"2026-08-04T09:32:10","modified_gmt":"2026-08-04T13:32:10","slug":"trabalhadoras-domesticas-conheca-os-direitos-sobre-jornada-descanso-e-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/progresso.com.br\/index.php\/2026\/08\/04\/trabalhadoras-domesticas-conheca-os-direitos-sobre-jornada-descanso-e-fgts\/","title":{"rendered":"Trabalhadoras dom\u00e9sticas: conhe\u00e7a os direitos sobre jornada, descanso e FGTS"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>RASEAM 2026 mostra que 92,2% das pessoas ocupadas no trabalho dom\u00e9stico eram mulheres; entre elas, 67,9% eram pretas ou pardas<a href=\"https:\/\/facebook.com\/sharer.php?text=%C3%89%20not%C3%ADcia%20na%20AG%C3%8ANCIA%20GOV&amp;u=https:\/\/agenciagov.ebc.com.br\/noticias\/202608\/trabalhadoras-domesticas-conheca-os-direitos-sobre-jornada-descanso-e-fgts\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u00a0<\/a><a href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=%C3%89%20not%C3%ADcia%20na%20AG%C3%8ANCIA%20GOV:%20https:\/\/agenciagov.ebc.com.br\/noticias\/202608\/trabalhadoras-domesticas-conheca-os-direitos-sobre-jornada-descanso-e-fgts\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u00a0<\/a><a href=\"https:\/\/t.me\/share\/url?url=https:\/\/agenciagov.ebc.com.br\/noticias\/202608\/trabalhadoras-domesticas-conheca-os-direitos-sobre-jornada-descanso-e-fgts&amp;text=%C3%89%20not%C3%ADcia%20na%20AG%C3%8ANCIA%20GOV:%20Trabalhadoras%20dom%C3%A9sticas:%20conhe%C3%A7a%20os%20direitos%20sobre%20jornada,%20descanso%20e%20FGTS\">\u00a0<\/a><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?text=%C3%89%20not%C3%ADcia%20na%20AG%C3%8ANCIA%20GOV%0a%0aAcesse%20o%20link:%20https:\/\/agenciagov.ebc.com.br\/noticias\/202608\/trabalhadoras-domesticas-conheca-os-direitos-sobre-jornada-descanso-e-fgts\">\u00a0<\/a><\/em><\/strong><a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/shareArticle?mini=true&amp;url=https:\/\/agenciagov.ebc.com.br\/noticias\/202608\/trabalhadoras-domesticas-conheca-os-direitos-sobre-jornada-descanso-e-fgts&amp;title=Trabalhadoras%20dom%C3%A9sticas:%20conhe%C3%A7a%20os%20direitos%20sobre%20jornada,%20descanso%20e%20FGTS&amp;summary=RASEAM%202026%20mostra%20que%2092,2%%20das%20pessoas%20ocupadas%20no%20trabalho%20dom%C3%A9stico%20eram%20mulheres;%20entre%20elas,%2067,9%%20eram%20pretas%20ou%20pardas&amp;source=Ag%C3%AAncia%20Gov\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Ag\u00eancia Gov | via Mulheres<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dos 5,9 milh\u00f5es de trabalhadores dom\u00e9sticos estimados no Brasil em 2024, cerca de 5,5 milh\u00f5es eram mulheres, o equivalente a 92,2% da categoria. Entre elas, 67,9% eram pretas ou pardas, segundo dados do do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) compilados no Relat\u00f3rio Anual Socioecon\u00f4mico da Mulher (RASEAM) 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A informalidade atingia 75,9% das trabalhadoras. O rendimento m\u00e9dio mensal era de R$1.231, menos da metade dos R$2.778 recebidos pelo conjunto das mulheres ocupadas. Entre as trabalhadoras dom\u00e9sticas pretas ou pardas, a m\u00e9dia era de R$1.171.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os principais direitos da categoria est\u00e3o previstos na Lei Complementar n\u00ba 150\/2015 .<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o v\u00ednculo deve ser registrado<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 considerada empregada dom\u00e9stica a pessoa que presta servi\u00e7os de forma cont\u00ednua, pessoal, remunerada e subordinada, sem finalidade lucrativa, \u00e0 mesma pessoa ou fam\u00edlia por mais de dois dias por semana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessa situa\u00e7\u00e3o, a admiss\u00e3o deve ser registrada no eSocial. A formaliza\u00e7\u00e3o assegura sal\u00e1rio n\u00e3o inferior ao m\u00ednimo, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias remuneradas, FGTS, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, repouso semanal, licen\u00e7a-maternidade e seguro-desemprego, conforme os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A falta de registro n\u00e3o elimina os direitos da trabalhadora, que pode pedir o reconhecimento do v\u00ednculo na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Jornada e descanso<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jornada normal de trabalho \u00e9 de at\u00e9 oito horas por dia e 44 horas por semana. Os hor\u00e1rios de entrada, sa\u00edda e intervalo devem ser registrados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As horas extras devem ser pagas com adicional de, no m\u00ednimo, 50%. A compensa\u00e7\u00e3o e o banco de horas devem seguir a legisla\u00e7\u00e3o e ser formalizados por escrito. Nos domingos e feriados, o trabalho deve ser compensado com folga ou remunerado, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na jornada integral, o intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o deve ser de uma a duas horas, podendo ser reduzido para 30 minutos mediante acordo escrito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A trabalhadora que mora na resid\u00eancia onde presta o servi\u00e7o mant\u00e9m o direito ao descanso. Permanecer no local n\u00e3o significa estar dispon\u00edvel para trabalhar durante todo o dia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">F\u00e9rias e FGTS<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s 12 meses de trabalho, a empregada dom\u00e9stica tem direito a 30 dias de f\u00e9rias, com acr\u00e9scimo de pelo menos um ter\u00e7o do sal\u00e1rio. As f\u00e9rias podem ser divididas em at\u00e9 dois per\u00edodos, desde que um deles tenha, no m\u00ednimo, 14 dias corridos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregador deve recolher mensalmente os encargos pelo Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do eSocial, o DAE. A guia inclui contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, seguro contra acidentes de trabalho, dep\u00f3sito de 8% para o FGTS e recolhimento de 3,2% destinado \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o em caso de dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dep\u00f3sitos podem ser consultados pelos canais da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Se houver atraso, a trabalhadora pode pedir a regulariza\u00e7\u00e3o ao empregador e procurar o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego ou a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Viol\u00eancia e condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Jornada exaustiva, trabalho for\u00e7ado, condi\u00e7\u00f5es degradantes, restri\u00e7\u00e3o da liberdade e reten\u00e7\u00e3o de documentos ou objetos pessoais podem caracterizar trabalho em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o. Humilha\u00e7\u00f5es, amea\u00e7as, agress\u00f5es e ass\u00e9dio moral ou sexual tamb\u00e9m s\u00e3o viola\u00e7\u00f5es de direitos e devem ser denunciadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Onde buscar ajuda<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Irregularidades trabalhistas podem ser comunicadas pelo Canal Digital de Den\u00fancias Trabalhistas, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. O acesso exige conta Gov.br, mas os dados da pessoa denunciante s\u00e3o mantidos sob sigilo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Casos de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o podem ser denunciados pelo Sistema Ip\u00ea, sem necessidade de identifica\u00e7\u00e3o, ou pelo Disque Direitos Humanos \u2013 Disque 100, servi\u00e7o gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Informa\u00e7\u00f5es como endere\u00e7o, hor\u00e1rios e atividades ajudam os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em casos de viol\u00eancia contra a mulher, o Ligue 180 oferece orienta\u00e7\u00e3o e recebe den\u00fancias. O servi\u00e7o \u00e9 gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O atendimento tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel pelo WhatsApp (61) 9610-0180 e pelo e-mail central180@mulheres.gov.br . Em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, deve-se acionar a Pol\u00edcia Militar pelo 190.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aten\u00e7\u00e3o: quando n\u00e3o houver risco, a trabalhadora pode guardar mensagens, comprovantes de pagamento, registros de hor\u00e1rios e nomes de testemunhas. A seguran\u00e7a deve vir em primeiro lugar: ningu\u00e9m deve permanecer em perigo para reunir provas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RASEAM 2026 mostra que 92,2% das pessoas ocupadas no trabalho dom\u00e9stico eram mulheres; entre elas, 67,9% eram pretas ou pardas\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ag\u00eancia Gov | via Mulheres Dos 5,9 milh\u00f5es de trabalhadores dom\u00e9sticos estimados no Brasil em 2024, cerca de 5,5 milh\u00f5es eram mulheres, o equivalente a 92,2% da categoria. 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