{"id":1413,"date":"2026-03-18T18:00:00","date_gmt":"2026-03-18T22:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/progresso.com.br\/?p=1413"},"modified":"2026-03-18T18:37:40","modified_gmt":"2026-03-18T22:37:40","slug":"governo-cria-centro-ligado-a-pf-para-protecao-de-crianca-e-adolescente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/progresso.com.br\/index.php\/2026\/03\/18\/governo-cria-centro-ligado-a-pf-para-protecao-de-crianca-e-adolescente\/","title":{"rendered":"Governo cria centro ligado \u00e0 PF para prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a e adolescente"},"content":{"rendered":"\n

Centro vai investigar crimes digitais envolvendo publico infantil<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pedro Rafael Vilela – Enviado especial<\/em><\/p>\n\n\n\n

Um decreto assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva nesta quarta-feira (18) institui o Centro Nacional de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente, ligado \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF), com a atribui\u00e7\u00e3o de centralizar den\u00fancias de crimes digitais detectados pelas plataformas digitais.<\/strong> A medida \u00e9 uma das normas que regulamentam a Lei do Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor<\/a> nesta semana. <\/p>\n\n\n\n

Sancionada em setembro do ano passado, a nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o substitui o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do p\u00fablico infantojuvenil, para garantir que a prote\u00e7\u00e3o prevista no mundo f\u00edsico ocorra tamb\u00e9m no meio digital.<\/strong> Um dos principais objetivos \u00e9 combater com mais efic\u00e1cia a circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual e outros crimes graves contra crian\u00e7as e adolescentes, ocorridos nos meios digitais, que incluem redes sociais, jogos eletr\u00f4nicos e outras plataformas que atuam no ambiente da internet.<\/p>\n\n\n\n

Centro Nacional<\/h2>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria lei estabelece que fornecedores de produtos ou servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis no territ\u00f3rio nacional dever\u00e3o remover e comunicar os conte\u00fados de aparente explora\u00e7\u00e3o, de abuso sexual, de sequestro e de aliciamento detectados em suas plataformas, direta ou indiretamente, \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o governo, a ideia deste novo centro, operado pela PF, \u00e9 centralizar e agilizar den\u00fancias de crimes digitais encaminhados pelos fornecedores de produtos e servi\u00e7os digitais, garantir celeridade na remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ilegais. Outra miss\u00e3o \u00e9 a de promover a articula\u00e7\u00e3o com autoridades policiais para combater crimes digitais, como explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes, aliciamento, extors\u00e3o, al\u00e9m da dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que induzam a viol\u00eancia, automutila\u00e7\u00e3o, suic\u00eddio e ataques a ambientes escolares. Os detalhes operacionais sobre o novo centro ainda n\u00e3o foram divulgados.<\/p>\n\n\n\n

“Estamos colocando e vigor uma das legisla\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas do mundo para prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital. Estamos garantindo que nossos jovens possam estar online em seguran\u00e7a. Ao mesmo tempo, damos um basta aos criminosos que amea\u00e7am a  integridade f\u00edsica e mental das crian\u00e7as e adolescentes”, afirmou Lula ao discursar em evento no Pal\u00e1cio do Planalto que marcou a assinatura dos decretos. <\/p>\n\n\n\n

O  ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Wellington C\u00e9sar Lima e Silva destacou que a cria\u00e7\u00e3o do Centro marca a maior expans\u00e3o da Diretoria de Combate aos Crimes Cibern\u00e9ticos desde a sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\n

“Reflete a prioridade dada \u00e0 repress\u00e3o de uma criminalidade que migrou de forma crescente para o espa\u00e7o virtual. O Brasil, que j\u00e1 se firmou coo refer\u00eancia mundial no combate ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual e infantil na internet, ter\u00e1 ainda mais condi\u00e7\u00f5es de desarticular as abomin\u00e1veis redes de pedofilia que vitimam as inf\u00e2ncias”, destacou o ministro.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Para o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tamb\u00e9m presente \u00e0 cerim\u00f4nia, os decretos que regulamentam o ECA Digital sinalizam ao pa\u00eds e ao mundo que o Brasil leva muito a s\u00e9rio a prote\u00e7\u00e3o dos seus jovens. Ele classificou a consolida\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o como um “marco hist\u00f3rico”.<\/p>\n\n\n\n

\n

“As plataformas devem acatar as obriga\u00e7\u00f5es impostas e a fam\u00edlia e a escola devem estar preparadas para fazer a sua parte e aprender a dialogar com esse novo mundo”, afirmou o parlamentar.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o do ECA Digital<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da norma que cria o Centro Nacional de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente, o presidente Lula assinou outros dois decretos que tamb\u00e9m regulamentam o ECA Digital. Uma dessas normas \u00e9 a que detalha aspectos da nova lei, como a regra que substitui a simples autodeclara\u00e7\u00e3o de idade, o  bot\u00e3o “tenho 18 anos”, para cadastro nas plataformas, por alternativas mais confi\u00e1veis de verifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria, sem que isso signifique invadir a prote\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto abordado no decreto que regulamenta o ECA Digital tratar\u00e1 dos chamados influenciadores mirins, aquelas crian\u00e7as e adolescentes que aparecem de forma habitual em conte\u00fados patrocinados ou impulsionados no ambiente digital. A partir de agora, segundo o governo, plataformas que monetizem ou impulsionem conte\u00fados que explorem de forma habitual a imagem ou a rotina de uma crian\u00e7a ou adolescente precisam exigir dos respons\u00e1veis uma autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via. <\/strong>A medida j\u00e1 \u00e9 prevista no ECA desde 1990 e \u00e9 comum nos mercados de televis\u00e3o ou de publicidade. A exig\u00eancia agora \u00e9 refor\u00e7ada em rela\u00e7\u00e3o ao ambiente digital.<\/p>\n\n\n\n

Supervis\u00e3o dos respons\u00e1veis<\/h2>\n\n\n\n

O decreto ainda prev\u00ea o acesso a ferramentas intuitivas e transparentes de supervis\u00e3o da navega\u00e7\u00e3o por parte dos pais. O objetivo \u00e9 oferecer aos respons\u00e1veis por crian\u00e7as e adolescentes o direito de guiar a jornada digital dos meninos e meninas com suporte tecnol\u00f3gico das pr\u00f3prias redes. Para que essa supervis\u00e3o parental seja refor\u00e7ada, jovens com at\u00e9 16 anos somente poder\u00e3o acessar redes sociais caso a conta esteja vinculada \u00e0 de um respons\u00e1vel legal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o ministro da Justi\u00e7a, a nova norma enfrenta o problema da depend\u00eancia compulsiva dos ambientes virtuais, impulsionada pela arquitetura e pelas ferramentas de atra\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o em plataformas digitais.<\/p>\n\n\n\n

\n

“Com o decreto do ECA Digital, muitas dessas estrat\u00e9gias manipulativas dever\u00e3o ser restringidas. Aos pais e respons\u00e1veis legais, o decreto devolve o protagonismo que o ambiente digital os havia tomado. As plataformas ter\u00e3o que colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia ferramentas de supervis\u00e3o parental, bloqueios por faixa et\u00e1ria, perfis infantis protegidos. Isso tudo para que os pais possam, com responsabilidade e informa\u00e7\u00e3o, acompanhar o que os filhos acessam no mundo online”, enfatizou Wellington C\u00e9sar.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025<\/a>, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o (Cetic.br), mostram que, em 2025, 92% das crian\u00e7as e adolescentes brasileiros com idades de 9 a 17 anos acessavam a internet, o que representa cerca de 24,5 milh\u00f5es de pessoas. <\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia reguladora<\/h2>\n\n\n\n

O terceiro decreto assinado por Lula estrutura a Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), respons\u00e1vel por fiscalizar o cumprimento da nova lei. Uma Medida Provis\u00f3ria (MP) <\/a>enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional no m\u00eas passado j\u00e1 havia estabelecido a ag\u00eancia reguladora de natureza especial vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP). A ANPD passou a ter autonomia funcional, t\u00e9cnica, decis\u00f3ria, administrativa e financeira, al\u00e9m de patrim\u00f4nio pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

A \u00edntegra dos tr\u00eas decretos que regulamentam o ECA Digital ainda n\u00e3o havia sido publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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