O Projeto de Lei 896\/2023, que inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo, foi aprovado na ter\u00e7a-feira (24) pelo plen\u00e1rio do Senado Federal, sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).<\/p>\n\n\n\n
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a proposta estabelece puni\u00e7\u00f5es para condutas motivadas por discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito contra mulheres e reconhece a misoginia como uma grave viola\u00e7\u00e3o de direitos, caracterizada por \u00f3dio, avers\u00e3o ou desprezo \u00e0s mulheres.<\/p>\n\n\n\n
O parecer apresentado pela senadora Soraya mant\u00e9m o n\u00facleo da proposi\u00e7\u00e3o e consolida o entendimento de que a misoginia deve ser enfrentada com o mesmo rigor jur\u00eddico aplicado a outras formas estruturais de discrimina\u00e7\u00e3o. O texto prev\u00ea a inclus\u00e3o da misoginia na Lei n\u00ba 7.716\/1989, a tipifica\u00e7\u00e3o da inj\u00faria mis\u00f3gina, com pena de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos e multa, e a criminaliza\u00e7\u00e3o de condutas como praticar, induzir ou incitar discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres.<\/p>\n\n\n\n
Dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a refor\u00e7am a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria. Em 2023, o Judici\u00e1rio brasileiro registrou mais de 640 mil novos processos relacionados \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, al\u00e9m da concess\u00e3o de centenas de milhares de medidas protetivas. Os n\u00fameros evidenciam a persist\u00eancia de um cen\u00e1rio de viol\u00eancia estrutural, frequentemente alimentado por pr\u00e1ticas e discursos mis\u00f3ginos.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da senadora Soraya Thronicke, embora o ordenamento jur\u00eddico j\u00e1 conte com instrumentos importantes, como a Lei Maria da Penha e a tipifica\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio, ainda h\u00e1 lacunas na resposta penal a manifesta\u00e7\u00f5es de \u00f3dio e discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres. \u201cA misoginia n\u00e3o se limita a uma manifesta\u00e7\u00e3o individual de preconceito, mas sustenta e legitima a viol\u00eancia contra mulheres. Equiparar sua repress\u00e3o \u00e0 dos crimes de racismo \u00e9 reconhecer sua gravidade e fortalecer a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
O parecer tamb\u00e9m promove ajustes no C\u00f3digo Penal para evitar sobreposi\u00e7\u00e3o de normas (bis in idem), restringindo a causa de aumento de pena por inj\u00faria contra mulher ao contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Com isso, a inj\u00faria mis\u00f3gina passa a ser tratada como crime mais grave no \u00e2mbito da Lei n\u00ba 7.716\/1989. O projeto segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Projeto de Lei 896\/2023, que inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo, foi aprovado na ter\u00e7a-feira (24) pelo plen\u00e1rio do Senado Federal, sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a proposta estabelece puni\u00e7\u00f5es para condutas motivadas por discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito contra mulheres […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2090,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-2077","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n