{"id":2582,"date":"2026-03-31T14:00:00","date_gmt":"2026-03-31T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/progresso.com.br\/?p=2582"},"modified":"2026-03-31T13:20:57","modified_gmt":"2026-03-31T17:20:57","slug":"governo-sanciona-lei-que-amplia-licenca-paternidade-para-20-dias-e-cria-salario-paternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/progresso.com.br\/index.php\/2026\/03\/31\/governo-sanciona-lei-que-amplia-licenca-paternidade-para-20-dias-e-cria-salario-paternidade\/","title":{"rendered":"Governo sanciona lei que amplia licen\u00e7a-paternidade para 20 dias e cria sal\u00e1rio-paternidade"},"content":{"rendered":"\n<p><em><strong>Nova legisla\u00e7\u00e3o regulamenta direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e amplia prote\u00e7\u00e3o a MEIs, trabalhadores dom\u00e9sticos, avulsos e segurados especiais<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"javascript:void(0)\">Secom\/Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>O Brasil d\u00e1 um passo hist\u00f3rico no cuidado com a primeira inf\u00e2ncia: o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta ter\u00e7a-feira (31), a lei que amplia de 5 para 20 dias a licen\u00e7a-paternidade, fortalecendo a presen\u00e7a dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e promovendo a corresponsabilidade no cuidado com a crian\u00e7a. A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cria o sal\u00e1rio-paternidade, benef\u00edcio que garante renda durante o per\u00edodo de afastamento, e amplia a prote\u00e7\u00e3o social para al\u00e9m dos trabalhadores com carteira assinada.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As medidas representam um avan\u00e7o importante para as fam\u00edlias brasileiras ao reconhecer que o cuidado com os filhos n\u00e3o pode recair de forma desigual sobre as mulheres e que a presen\u00e7a do pai, desde os primeiros dias de vida da crian\u00e7a, \u00e9 parte essencial da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em><strong>A mulher j\u00e1 conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda n\u00e3o conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho em crian\u00e7a, acordar de noite para cuidar da crian\u00e7a quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda. Ent\u00e3o \u00e9 uma lei que eu sanciono com muito prazer.&#8221;<\/strong><\/em><br><em><strong>Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong><\/em><br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A mulher j\u00e1 conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda n\u00e3o conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho em crian\u00e7a, acordar de noite para cuidar da crian\u00e7a quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda. Ent\u00e3o \u00e9 uma lei que eu sanciono com muito prazer&#8221;, declarou o presidente Lula durante a assinatura.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A nova lei regulamenta um direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o desde 1988 e amplia sua abrang\u00eancia. Passam a ter acesso \u00e0 licen\u00e7a e ao novo benef\u00edcio previdenci\u00e1rio tamb\u00e9m microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores dom\u00e9sticos, avulsos e segurados especiais.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade ser\u00e1 implementada de forma gradual, com aumento progressivo do per\u00edodo de afastamento: 10 dias a partir de 2027, 15 dias a partir de 2028 e 20 dias a partir de 2029. O afastamento \u00e9 garantido em casos de nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A lei equipara a licen\u00e7a-paternidade \u00e0 licen\u00e7a-maternidade como direito social, assegura estabilidade no emprego desde a comunica\u00e7\u00e3o ao empregador at\u00e9 um m\u00eas ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a e permite o parcelamento do per\u00edodo. Tamb\u00e9m prev\u00ea prorroga\u00e7\u00e3o em caso de interna\u00e7\u00e3o da m\u00e3e ou do beb\u00ea e amplia\u00e7\u00e3o do afastamento quando o pai assume integralmente os cuidados.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o avan\u00e7a ainda ao garantir o direito a pais adotantes e respons\u00e1veis legais \u2014 em ado\u00e7\u00e3o unilateral ou conjunta, aus\u00eancia materna no registro ou falecimento de um dos genitores \u2014 e ao ampliar em um ter\u00e7o o per\u00edodo da licen\u00e7a em casos de crian\u00e7as com defici\u00eancia.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>SAL\u00c1RIO-PATERNIDADE<\/strong>&nbsp;\u2014 No campo da prote\u00e7\u00e3o social, a lei cria o sal\u00e1rio-paternidade no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), assegurando renda durante o per\u00edodo de afastamento tamb\u00e9m para trabalhadores fora do regime formal. O benef\u00edcio poder\u00e1 ser pago diretamente pelo INSS ou pela empresa, com compensa\u00e7\u00e3o, em moldes semelhantes ao sal\u00e1rio-maternidade.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O valor varia conforme o perfil do trabalhador \u2014 integral para empregados, baseado na contribui\u00e7\u00e3o para aut\u00f4nomos e MEIs e equivalente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo para segurados especiais.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As medidas respondem a uma demanda hist\u00f3rica por maior equil\u00edbrio na divis\u00e3o das responsabilidades familiares e no cuidado com a primeira inf\u00e2ncia. Estudos internacionais indicam que a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade contribui para o fortalecimento dos v\u00ednculos familiares, redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica e maior participa\u00e7\u00e3o dos pais no cuidado com os filhos, al\u00e9m de trazer benef\u00edcios tamb\u00e9m para as empresas, como maior reten\u00e7\u00e3o de talentos.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao sancionar a lei, o Governo do Brasil refor\u00e7a o compromisso com pol\u00edticas de cuidado, igualdade de g\u00eanero e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia, alinhando o Brasil \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es sociais e do mundo do trabalho e consolidando um novo patamar de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias brasileiras.<\/p>\n\n\n\n<p><br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nova legisla\u00e7\u00e3o regulamenta direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e amplia prote\u00e7\u00e3o a MEIs, trabalhadores dom\u00e9sticos, avulsos e segurados especiais Secom\/Presid\u00eancia da Rep\u00fablica O Brasil d\u00e1 um passo hist\u00f3rico no cuidado com a primeira inf\u00e2ncia: o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta ter\u00e7a-feira (31), a lei que amplia de 5 para 20 dias a licen\u00e7a-paternidade, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2583,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,2],"tags":[],"class_list":["post-2582","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-destaque"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.1.1 - 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