{"id":2603,"date":"2026-03-31T15:30:00","date_gmt":"2026-03-31T19:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/progresso.com.br\/?p=2603"},"modified":"2026-03-31T14:39:22","modified_gmt":"2026-03-31T18:39:22","slug":"governo-do-brasil-lanca-estrategia-de-apoio-a-vitimas-de-violencia-institucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/progresso.com.br\/index.php\/2026\/03\/31\/governo-do-brasil-lanca-estrategia-de-apoio-a-vitimas-de-violencia-institucional\/","title":{"rendered":"Governo do Brasil lan\u00e7a estrat\u00e9gia de apoio a v\u00edtimas de viol\u00eancia institucional"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>Nova pol\u00edtica nacional articula a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, assist\u00eancia social e acesso \u00e0 justi\u00e7a para acolher v\u00edtimas, m\u00e3es e familiares com foco em repara\u00e7\u00e3o e direitos humanos<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Ag\u00eancia Gov | Via Secom\/PR<\/em><br>O Governo do Brasil instituiu, por meio de portaria publicada nesta ter\u00e7a-feira, 31 de mar\u00e7o, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Estrat\u00e9gia Nacional de Aten\u00e7\u00e3o, Apoio e Acesso \u00e0 Justi\u00e7a para V\u00edtimas de Viol\u00eancia Institucional e suas M\u00e3es e Familiares, chamada de&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/portaria-interministerial-mir\/mdhc\/mjsp\/ms\/mds-n-19-de-30-de-marco-de-2026-696690302\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Estrat\u00e9gia Nacional M\u00e3es e Familiares por Direitos<\/a>. A iniciativa tem como objetivo articular e fortalecer pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao acesso \u00e0 justi\u00e7a, \u00e0 aten\u00e7\u00e3o psicossocial, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o socioassistencial, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de casos de viol\u00eancia institucional em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A estrat\u00e9gia tamb\u00e9m prev\u00ea o reconhecimento de m\u00e3es, familiares e v\u00edtimas como defensoras e defensores de direitos humanos, apoiando a\u00e7\u00f5es que valorizem sua atua\u00e7\u00e3o. O p\u00fablico-alvo inclui v\u00edtimas de viol\u00eancia institucional, m\u00e3es e seus familiares, profissionais de sa\u00fade, justi\u00e7a e assist\u00eancia social que atuam no atendimento a essas pessoas, al\u00e9m de agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica que sejam v\u00edtimas de viol\u00eancia institucional no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es ou em raz\u00e3o delas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>VIOL\u00caNCIA INSTITUCIONAL&nbsp;<\/strong>\u2014 A portaria define viol\u00eancia institucional como atos, omiss\u00f5es ou neglig\u00eancias praticados por agentes p\u00fablicos ou privados no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que causem sofrimento f\u00edsico, psicol\u00f3gico ou levem \u00e0 revitimiza\u00e7\u00e3o. O texto tamb\u00e9m estabelece o conceito de revitimiza\u00e7\u00e3o como a exposi\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria, repetitiva ou invasiva da v\u00edtima ou de seus familiares a situa\u00e7\u00f5es que reativem o sofrimento durante investiga\u00e7\u00f5es ou processos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>PRINC\u00cdPIOS&nbsp;<\/strong>\u2014 A Estrat\u00e9gia Nacional M\u00e3es e Familiares por Direitos tem como base princ\u00edpios como a dignidade da pessoa humana, o acesso \u00e0 justi\u00e7a, a igualdade, equidade e universalidade, a promo\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, da verdade e da repara\u00e7\u00e3o, a preven\u00e7\u00e3o e n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o de novas viola\u00e7\u00f5es, a promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e seus familiares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>OBJETIVOS&nbsp;<\/strong>\u2014 Entre os objetivos est\u00e1 o fortalecimento da aten\u00e7\u00e3o psicossocial e da prote\u00e7\u00e3o socioassistencial, a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a, a prote\u00e7\u00e3o contra viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, o fortalecimento de canais de den\u00fancia e servi\u00e7os de acolhimento, a difus\u00e3o de boas pr\u00e1ticas em sa\u00fade mental e assist\u00eancia social no atendimento, o incentivo a pesquisas sobre as causas e impactos da viol\u00eancia institucional e o est\u00edmulo a a\u00e7\u00f5es de mem\u00f3ria e repara\u00e7\u00e3o. A lista dos objetivos inclui ainda a promo\u00e7\u00e3o da cultura de paz e de mecanismos de acesso \u00e0 aten\u00e7\u00e3o psicossocial e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o socioassistencial \u00e0s v\u00edtimas, al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o de profissionais em direitos humanos e rela\u00e7\u00f5es raciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>EIXOS&nbsp;<\/strong>\u2014 A estrat\u00e9gia ser\u00e1 estruturada em quatro eixos: aten\u00e7\u00e3o psicossocial e prote\u00e7\u00e3o socioassistencial; acesso \u00e0 justi\u00e7a; mem\u00f3ria e repara\u00e7\u00e3o; e preven\u00e7\u00e3o e n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o. Entre as diretrizes est\u00e3o o fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o integrada entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, a capacita\u00e7\u00e3o de profissionais para qualificar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra, o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e territoriais, e o refor\u00e7o das redes de prote\u00e7\u00e3o e garantia de direitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>ACESSO \u00c0 JUSTI\u00c7A&nbsp;<\/strong>\u2014 No eixo de acesso \u00e0 justi\u00e7a, a estrat\u00e9gia prev\u00ea apoio a iniciativas multidisciplinar de acolhimento, atendimento e escuta de v\u00edtimas e testemunhas; prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas e testemunhas, garantia de acesso integral \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, escuta qualificada das den\u00fancias e maior integra\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es do sistema de justi\u00e7a, organismos internacionais e sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>MEM\u00d3RIA E REPARA\u00c7\u00c3O&nbsp;<\/strong>\u2014 J\u00e1 no eixo de mem\u00f3ria e repara\u00e7\u00e3o, est\u00e3o previstas a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria das v\u00edtimas, valoriza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o de m\u00e3es e familiares e incentivo a programas, projetos e a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o em direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>PREVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 VIOL\u00caNCIA INSTITUCIONAL&nbsp;<\/strong>\u2014 No campo da preven\u00e7\u00e3o, a portaria destaca a capacita\u00e7\u00e3o continuada de agentes p\u00fablicos, a produ\u00e7\u00e3o de pesquisas sobre o tema, o fortalecimento de espa\u00e7os de sociabilidade, o apoio a iniciativas de informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e de fortalecimento comunit\u00e1rio, al\u00e9m do fortalecimento dos canais de den\u00fancia, ouvidorias e corregedorias, e o incentivo a pr\u00e1ticas de comunica\u00e7\u00e3o institucional que n\u00e3o estigmatizem as v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>COLABORA\u00c7\u00c3O&nbsp;<\/strong>\u2014 A implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pela Uni\u00e3o em colabora\u00e7\u00e3o com estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, por meio da articula\u00e7\u00e3o entre os minist\u00e9rios da Igualdade Racial (MIR), da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Sa\u00fade (MS) e do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS). A estrat\u00e9gia poder\u00e1 contar com parcerias com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entidades privadas sem fins lucrativos e organismos internacionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>PARTICIPA\u00c7\u00c3O SOCIAL&nbsp;<\/strong>\u2014 Um Comit\u00ea Gestor Interministerial ser\u00e1 criado para monitorar e avaliar as a\u00e7\u00f5es, com coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial. O colegiado dever\u00e1 promover audi\u00eancias p\u00fablicas e encontros peri\u00f3dicos com a sociedade civil, garantindo a participa\u00e7\u00e3o social no acompanhamento da pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>RECURSOS&nbsp;<\/strong>\u2014 O financiamento da estrat\u00e9gia vir\u00e1 de recursos do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, de estados e munic\u00edpios, al\u00e9m de doa\u00e7\u00f5es e outras fontes nacionais e internacionais, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>ASSINATURAS&nbsp;<\/strong>\u2014 A portaria foi assinada pelas ministras Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Maca\u00e9 Evaristo, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e pelos ministros Wellington C\u00e9sar Lima e Silva, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Alexandre Padilha, da Sa\u00fade, e Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome. A norma j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nova pol\u00edtica nacional articula a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, assist\u00eancia social e acesso \u00e0 justi\u00e7a para acolher v\u00edtimas, m\u00e3es e familiares com foco em repara\u00e7\u00e3o e direitos humanos Ag\u00eancia Gov | Via Secom\/PRO Governo do Brasil instituiu, por meio de portaria publicada nesta ter\u00e7a-feira, 31 de mar\u00e7o, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Estrat\u00e9gia Nacional de Aten\u00e7\u00e3o, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2604,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-2603","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.1.1 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Governo do Brasil lan\u00e7a estrat\u00e9gia de apoio a v\u00edtimas de viol\u00eancia institucional - 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