{"id":3375,"date":"2026-04-10T08:50:16","date_gmt":"2026-04-10T12:50:16","guid":{"rendered":"https:\/\/progresso.com.br\/?p=3375"},"modified":"2026-04-10T08:50:16","modified_gmt":"2026-04-10T12:50:16","slug":"publicadas-leis-que-ampliam-combate-a-violencia-contra-as-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/progresso.com.br\/index.php\/2026\/04\/10\/publicadas-leis-que-ampliam-combate-a-violencia-contra-as-mulheres\/","title":{"rendered":"Publicadas leis que ampliam combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres"},"content":{"rendered":"\n

Normas definem casos de vicaric\u00eddio e monitoramento de agressores<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n

Mulheres de todo o pa\u00eds passam a contar nesta sexta-feira (10) com leis de prote\u00e7\u00e3o mais abrangentes para casos de viol\u00eancia. O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a><\/em> desta sexta-feira (10) traz publicadas normas que tipificam crimes e ampliam a vigil\u00e2ncia sobre agressores. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

As medidas foram sancionadas<\/a> nessa quinta-feira (9) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e atualizam a legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Lei 15.382\/2026 <\/a>cria o Dia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres e Meninas Ind\u00edgenas, a ser lembrado em 5 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

Tornozeleira<\/h2>\n\n\n\n

Outra norma prev\u00ea o monitoramento eletr\u00f4nico de agressores. A Lei 15.383\/2026<\/a> altera a Lei Maria da Penha para incluir tal possibilidade<\/strong>, quando houver risco atual ou iminente \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos casos em que for verificado o risco iminente \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da v\u00edtima, a imposi\u00e7\u00e3o da tornozeleira ser\u00e1 prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.<\/p>\n\n\n\n

Viol\u00eancia vic\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 15.384\/2026 <\/a>tipifica o crime de vicaric\u00eddio, que \u00e9 o assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento \u00e0s mulheres.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos casos mais recentes<\/a> foi o do secret\u00e1rio de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, que atirou nos dois filhos e se matou.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea pena de 20 a 40 anos <\/strong>em regime fechado para casos de viol\u00eancia vic\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A pena pode ser aumentada de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade se o crime for praticado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n