O vereador Inspetor Cabral (PSD) apresentar\u00e1 na C\u00e2mara Municipal de Dourados um Projeto de Lei Complementar para beneficiar diretamente contribuintes que possuem d\u00e9bitos com o munic\u00edpio. A proposta institui a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, um mecanismo que permite a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com condi\u00e7\u00f5es mais acess\u00edveis e realistas.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa foi constru\u00edda com foco em quem enfrenta dificuldades para quitar pend\u00eancias fiscais, criando alternativas para que essas d\u00edvidas possam ser regularizadas sem comprometer ainda mais o or\u00e7amento familiar ou a atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o projeto coloca Dourados na vanguarda dos mecanismos de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no pa\u00eds, alinhando o munic\u00edpio \u00e0s pr\u00e1ticas mais modernas adotadas nacionalmente.<\/p>\n\n\n\n
Se aprovado, o projeto garantir\u00e1 que o contribuinte possa negociar valores com redu\u00e7\u00e3o significativa de encargos, pois prev\u00ea descontos de at\u00e9 100% sobre multas e juros e, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, abatimento de at\u00e9 70% no valor principal da d\u00edvida. Esse percentual mais elevado ser\u00e1 aplicado apenas em casos considerados como d\u00e9bitos de dif\u00edcil ou improv\u00e1vel recupera\u00e7\u00e3o, ou seja, aqueles que, pelas vias tradicionais, teriam baixa chance de retorno aos cofres p\u00fablicos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro ponto que chama aten\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a possibilidade de parcelamento em at\u00e9 120 meses, o que permite diluir o pagamento ao longo de at\u00e9 dez anos. Na pr\u00e1tica, isso amplia consideravelmente as chances de regulariza\u00e7\u00e3o, principalmente para pequenos empres\u00e1rios, aut\u00f4nomos e cidad\u00e3os que acumulam d\u00e9bitos antigos e que, nas condi\u00e7\u00f5es atuais, encontram dificuldades para quitar.<\/p>\n\n\n\n Segundo o vereador, a proposta busca atender uma demanda real da popula\u00e7\u00e3o. \u201cMuitas pessoas querem pagar suas d\u00edvidas, mas esbarram nos juros e na falta de condi\u00e7\u00f5es. O que estamos propondo \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, que respeita a realidade do contribuinte e oferece uma chance concreta de recome\u00e7o\u201d, afirmou.<\/em><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es facilitadas, o projeto tamb\u00e9m traz mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao contribuinte, j\u00e1 que a ades\u00e3o \u00e0 transa\u00e7\u00e3o encerra o d\u00e9bito de forma definitiva, evitando a continuidade de cobran\u00e7as judiciais ou administrativas. A proposta ainda permite que os acordos sejam feitos tanto por meio de editais quanto de forma individual, considerando a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada caso.<\/p>\n\n\n\n A expectativa do vereador \u00e9 que a medida contribua n\u00e3o apenas para a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal de milhares de contribuintes, mas tamb\u00e9m para que essas pessoas possam retomar suas atividades com tranquilidade, acessar servi\u00e7os e manter sua situa\u00e7\u00e3o em dia junto ao munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n O projeto segue agora para an\u00e1lise nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal e, posteriormente, ser\u00e1 votado em plen\u00e1rio. Caso aprovado, caber\u00e1 ao Poder Executivo regulamentar a aplica\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O vereador Inspetor Cabral (PSD) apresentar\u00e1 na C\u00e2mara Municipal de Dourados um Projeto de Lei Complementar para beneficiar diretamente contribuintes que possuem d\u00e9bitos com o munic\u00edpio. A proposta institui a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, um mecanismo que permite a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com condi\u00e7\u00f5es mais acess\u00edveis e realistas. A iniciativa foi constru\u00edda com foco em quem enfrenta […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3728,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-3727","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n