{"id":402,"date":"2026-03-06T17:04:02","date_gmt":"2026-03-06T20:04:02","guid":{"rendered":"https:\/\/10nl.com.br\/?p=402"},"modified":"2026-03-06T17:04:03","modified_gmt":"2026-03-06T20:04:03","slug":"senado-aprova-ampliacao-gradual-da-licenca-paternidade-que-chegara-a-20-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/progresso.com.br\/index.php\/2026\/03\/06\/senado-aprova-ampliacao-gradual-da-licenca-paternidade-que-chegara-a-20-dias\/","title":{"rendered":"Senado aprova amplia\u00e7\u00e3o gradual da licen\u00e7a paternidade, que chegar\u00e1 a 20 dias"},"content":{"rendered":"\n

Medida integra o plano Brasil que Cuida e promove a corresponsabilidade no cuidado familiar. Texto aprovado garante prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria aos trabalhadores<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n


Por MDS<\/em><\/p>\n\n\n\n

Cuidar tamb\u00e9m \u00e9 responsabilidade dos pais, e essa ideia acaba de ganhar mais espa\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (04.03), o projeto de lei que amplia, de forma gradual, o per\u00edodo da licen\u00e7a-paternidade no pa\u00eds. A proposta, que agora segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, regulamenta um direito previsto desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e institui o pagamento do sal\u00e1rio-paternidade pelo Governo do Brasil, por meio da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

O texto final, relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), estabelece que a licen\u00e7a passar\u00e1 dos atuais cinco dias para dez dias em 2027, 15 dias em 2028 e chegar\u00e1 a 20 dias em 2029. A medida atende a determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023 reconheceu a omiss\u00e3o do Congresso Nacional sobre o tema na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) n\u00ba 20\/DF. A implementa\u00e7\u00e3o gradual foi o caminho adotado para equilibrar a urg\u00eancia social com a responsabilidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n

A ADO foi solicitada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Sa\u00fade (CNTS).<\/p>\n\n\n\n

Para a diretora de Economia do Cuidado da Secretaria Nacional da Pol\u00edtica de Cuidados e Fam\u00edlia (SNCF), Luana Pinheiro, a aprova\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o na transforma\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o social dos cuidados no pa\u00eds. \u201cEste resultado n\u00e3o \u00e9 apenas uma vit\u00f3ria legislativa, mas o reflexo de uma constru\u00e7\u00e3o coletiva que coloca o cuidado como uma agenda p\u00fablica e compartilhada\u201d, afirma a diretora.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Pinheiro, a medida responde a uma demanda hist\u00f3rica reafirmada na 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres. \u201cSabemos que a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade para 20 dias ainda est\u00e1 aqu\u00e9m do ideal, mas representa um avan\u00e7o muito importante. Ela contribui para fortalecer a corresponsabiliza\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres no cuidado com filhos desde os primeiros dias de vida, sendo um resultado importante da implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Cuidados, demonstrando o compromisso deste governo com a garantia do direito ao cuidado e com a promo\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o social dos cuidados mais justa e sustent\u00e1vel\u201d, defende.<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcios e prote\u00e7\u00e3o social<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o aproxima as regras da paternidade do modelo de prote\u00e7\u00e3o j\u00e1 conferido \u00e0 maternidade. Al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o do prazo, o projeto garante estabilidade provis\u00f3ria ao pai e o pagamento integral do benef\u00edcio pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), o que reduz a resist\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o decorrentes do custo do afastamento.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de vulnerabilidade:<\/p>\n\n\n\n