{"id":5276,"date":"2026-05-01T10:57:03","date_gmt":"2026-05-01T14:57:03","guid":{"rendered":"https:\/\/progresso.com.br\/?p=5276"},"modified":"2026-05-01T10:57:04","modified_gmt":"2026-05-01T14:57:04","slug":"a-precarizacao-como-politica-de-controle-nas-comunidades-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/progresso.com.br\/index.php\/2026\/05\/01\/a-precarizacao-como-politica-de-controle-nas-comunidades-indigenas\/","title":{"rendered":"A precariza\u00e7\u00e3o como pol\u00edtica de controle nas comunidades ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"\n

Wilson Matos*<\/em><\/p>\n\n\n\n

A chamada Carta de Amambai, redigida pelo advogado ind\u00edgena Wilson Matos, n\u00e3o \u00e9 apenas um documento pol\u00edtico. \u00c9 uma den\u00fancia frontal. Um libelo contra um Estado que, ao inv\u00e9s de proteger, insiste em violar \u2014 e o faz de maneira sistem\u00e1tica, sofisticada e, sobretudo, covarde.<\/p>\n\n\n\n

O que as lideran\u00e7as ind\u00edgenas de Mato Grosso do Sul expuseram naquele documento n\u00e3o pode mais ser tratado como desorganiza\u00e7\u00e3o administrativa ou defici\u00eancia de gest\u00e3o. Trata-se de um modelo. Um modelo de poder. Um modelo de controle.<\/p>\n\n\n\n

E esse modelo tem um nome: precariza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 231, reconhece aos povos ind\u00edgenas o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o, \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o social pr\u00f3pria e ao respeito \u00e0s suas tradi\u00e7\u00f5es. Mas o que se v\u00ea na pr\u00e1tica \u00e9 o completo esvaziamento desse comando constitucional. Agentes p\u00fablicos \u2014 Conselhos Tutelares, Pol\u00edcia Militar, assistentes sociais, oficiais de justi\u00e7a \u2014 adentram territ\u00f3rios ind\u00edgenas como se estivessem em terra sem dono, ignorando protocolos culturais, desprezando lideran\u00e7as e impondo uma l\u00f3gica externa que remonta aos piores tempos do colonialismo.<\/p>\n\n\n\n

Mas se essa realidade j\u00e1 \u00e9 grave, h\u00e1 algo ainda mais perverso acontecendo dentro das aldeias: o uso deliberado da precariza\u00e7\u00e3o como instrumento de domina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se trata de exagero ret\u00f3rico. Trata-se de um fato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Hoje, cerca de 70% dos professores da rede estadual de Mato Grosso do Sul s\u00e3o tempor\u00e1rios<\/strong>, enquanto apenas 30% s\u00e3o efetivos concursados<\/strong>. Em levantamentos mais recentes, esse n\u00famero chega a 72% de v\u00ednculos prec\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o \u00e9 por acaso. Isso n\u00e3o \u00e9 emerg\u00eancia administrativa. Isso \u00e9 escolha pol\u00edtica. O contrato tempor\u00e1rio, que deveria ser exce\u00e7\u00e3o, mas, foi transformado em regra. E pior: foi convertido em ferramenta de controle social.<\/p>\n\n\n\n

O professor ind\u00edgena contratado de forma prec\u00e1ria n\u00e3o tem estabilidade, n\u00e3o tem seguran\u00e7a, n\u00e3o tem autonomia. Ele vive sob a constante amea\u00e7a da n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do contrato. E quem depende do contrato\u2026 dificilmente confronta o sistema que o sustenta.<\/p>\n\n\n\n

O resultado \u00e9 devastador: cria-se uma categoria de profissionais silenciados, vulner\u00e1veis e, muitas vezes, submetidos a interesses que nada t\u00eam a ver com a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Carta de Amambai \u00e9 contundente ao denunciar que esses contratos v\u00eam sendo utilizados como instrumento de manipula\u00e7\u00e3o eleitoral. E n\u00e3o h\u00e1 qualquer exagero nessa afirma\u00e7\u00e3o. Quando o v\u00ednculo de trabalho depende de decis\u00f5es administrativas opacas, abre-se espa\u00e7o para pr\u00e1ticas clientelistas, para o favorecimento pol\u00edtico e para a constru\u00e7\u00e3o de currais eleitorais dentro das pr\u00f3prias comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 inadmiss\u00edvel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 inconstitucional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 imoral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

E h\u00e1 mais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao manter professores ind\u00edgenas em situa\u00e7\u00e3o de precariedade permanente, o Estado viola diretamente o artigo 210, \u00a72\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que garante o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o diferenciada, com uso das l\u00ednguas maternas e processos pr\u00f3prios de aprendizagem. Viola tamb\u00e9m a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o, que exige pol\u00edticas educacionais espec\u00edficas e respeitosas \u00e0 diversidade cultural.<\/p>\n\n\n\n

Mas o impacto vai al\u00e9m do campo jur\u00eddico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A precariza\u00e7\u00e3o destr\u00f3i a continuidade pedag\u00f3gica. Enfraquece a transmiss\u00e3o cultural.  Desorganiza a escola ind\u00edgena.<\/p>\n\n\n\n

Transforma um espa\u00e7o de resist\u00eancia e afirma\u00e7\u00e3o identit\u00e1ria em um ambiente de instabilidade e inseguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o \u00e9 apenas m\u00e1 gest\u00e3o. Isso \u00e9 desmonte!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

E quando esse desmonte atinge diretamente a base cultural de um povo, ele deixa de ser apenas um problema administrativo para se aproximar perigosamente de uma pr\u00e1tica de viola\u00e7\u00e3o estrutural de direitos \u2014 aquilo que muitos j\u00e1 classificam como formas contempor\u00e2neas de etnoc\u00eddio institucional.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de concursos p\u00fablicos diferenciados para professores ind\u00edgenas escancara esse cen\u00e1rio. A lei permite, a Constitui\u00e7\u00e3o autoriza, a realidade exige \u2014 mas o Estado se omite. E essa omiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 neutra. Ela favorece a manuten\u00e7\u00e3o de um sistema fr\u00e1gil, dependente e facilmente manipul\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A mesma l\u00f3gica se repete na sa\u00fade, na assist\u00eancia social e em diversas pol\u00edticas p\u00fablicas que chegam \u00e0s aldeias sem di\u00e1logo, sem preparo e sem respeito.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, as demandas apresentadas na Carta de Amambai n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 pedidos. S\u00e3o imposi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas leg\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n

Execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas por ind\u00edgenas. Capacita\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de agentes externos. Concursos p\u00fablicos diferenciados. Respeito \u00e0 consulta livre, pr\u00e9via e informada, conforme a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT.<\/p>\n\n\n\n

Nada disso \u00e9 favor. Tudo isso \u00e9 direito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Carta de Amambai, sob a reda\u00e7\u00e3o firme do Dr Wilson Matos, cumpre um papel hist\u00f3rico: rompe o sil\u00eancio e exp\u00f5e um sistema que h\u00e1 muito tempo opera \u00e0 margem da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Agora, n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para neutralidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ou o Estado brasileiro rev\u00ea suas pr\u00e1ticas e passa a cumprir a lei \u2014
ou continuar\u00e1 sendo denunciado, dentro e fora do pa\u00eds, como agente ativo de viola\u00e7\u00e3o de direitos ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

Porque n\u00e3o h\u00e1 democracia onde h\u00e1 controle disfar\u00e7ado de pol\u00edtica p\u00fablica. E n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a onde a dignidade de um povo inteiro \u00e9 submetida \u00e0 l\u00f3gica da precariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

* \u00c9 Ind\u00edgena, Advogado Criminalista, especialista em Direito Constitucional, \u00e9 Jornalista e residente na Aldeia Jaguapiru \u2013 Dourados. nosliwsotam@gmail.com<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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