O Decreto n\u00ba 653, que regulamenta a circula\u00e7\u00e3o de ciclomotores, bicicletas el\u00e9tricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em Dourados, est\u00e1 publicado na edi\u00e7\u00e3o suplementar desta ter\u00e7a-feira (5) do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
O decreto estabelece que os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos <\/strong>dever\u00e3o possuir dispositivo limitador ou indicador de velocidade, campainha ou sinal sonoro e sistema de ilumina\u00e7\u00e3o dianteira, traseira e sinaliza\u00e7\u00e3o lateral.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 as bicicletas el\u00e9tricas <\/strong>dever\u00e3o possuir sistema de assist\u00eancia por pedal, limitador de velocidade, campainha, ilumina\u00e7\u00e3o dianteira e traseira, al\u00e9m de espelho retrovisor do lado esquerdo.<\/p>\n\n\n\n O uso de capacete \u00e9 obrigat\u00f3rio<\/strong> para condutores de ciclomotores e tamb\u00e9m recomendado para condutores de bicicletas el\u00e9tricas e equipamentos autopropelidos.<\/p>\n\n\n\n A circula\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos dever\u00e1 observar a utiliza\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria de ciclovias e ciclofaixas e, na aus\u00eancia destas, circula\u00e7\u00e3o no bordo direito da via. Tamb\u00e9m dever\u00e1 respeito \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e \u00e0s normas previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 proibida a circula\u00e7\u00e3o em cal\u00e7adas<\/strong>, salvo quando houver autoriza\u00e7\u00e3o expressa e sinaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do \u00f3rg\u00e3o municipal competente.<\/p>\n\n\n\n Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos dever\u00e3o respeitar o limite m\u00e1ximo de circula\u00e7\u00e3o de 32 km\/h<\/strong> e reduzir a velocidade em \u00e1reas de grande circula\u00e7\u00e3o de pedestres.<\/p>\n\n\n\n Fica proibida a circula\u00e7\u00e3o em rodovias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ainda de acordo com o decreto, o \u00f3rg\u00e3o executivo municipal de tr\u00e2nsito poder\u00e1 estabelecer \u00e1reas de restri\u00e7\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o; implantar zonas de velocidade reduzida, especialmente em \u00e1reas escolares, hospitalares e centrais; regulamentar o uso compartilhado das vias e disciplinar o estacionamento desses equipamentos.<\/p>\n\n\n\n Segundo a prefeitura, a medida est\u00e1 em conformidade com o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 996 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Decreto n\u00ba 653, que regulamenta a circula\u00e7\u00e3o de ciclomotores, bicicletas el\u00e9tricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em Dourados, est\u00e1 publicado na edi\u00e7\u00e3o suplementar desta ter\u00e7a-feira (5) do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. O decreto estabelece que os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos dever\u00e3o possuir dispositivo limitador ou indicador de velocidade, campainha ou sinal sonoro […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5515,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,2],"tags":[],"class_list":["post-5514","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-destaque"],"yoast_head":"\n