{"id":575,"date":"2026-03-10T15:20:29","date_gmt":"2026-03-10T19:20:29","guid":{"rendered":"https:\/\/10nl.com.br\/?p=575"},"modified":"2026-03-10T15:20:29","modified_gmt":"2026-03-10T19:20:29","slug":"regulamentacao-de-trabalho-por-aplicativo-deve-ser-votada-em-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/progresso.com.br\/index.php\/2026\/03\/10\/regulamentacao-de-trabalho-por-aplicativo-deve-ser-votada-em-abril\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o de trabalho por aplicativo deve ser votada em abril"},"content":{"rendered":"\n

Relator diz que n\u00e3o haver\u00e1 valor m\u00ednimo para motoristas de plataformas<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Daniella Almeida – Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei complementar<\/a> que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos pode ser votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados at\u00e9 o in\u00edcio de abril.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o foi dada pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, nesta ter\u00e7a-feira (10), ap\u00f3s reuni\u00e3o na resid\u00eancia oficial da Presid\u00eancia da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Motta disse que o objetivo principal \u00e9 construir uma legisla\u00e7\u00e3o equilibrada que proteja os aut\u00f4nomos e garanta o funcionamento das plataformas. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cQue consigamos entregar ao pa\u00eds uma condi\u00e7\u00e3o de estes trabalhadores terem as suas garantias, terem condi\u00e7\u00f5es mais dignas de trabalho e que isso n\u00e3o venha incidir no aumento do custo para os consumidores\u201d, explicou. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Atualmente, no Brasil, o governo federal estima que existem aproximadamente 2,2 milh\u00f5es de trabalhadores de plataformas digitais como Uber, 99 T\u00e1xi, IFood e InDrive.<\/p>\n\n\n\n

Taxa b\u00e1sica<\/p>\n\n\n\n

O impasse na tramita\u00e7\u00e3o do PLP est\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento da taxa b\u00e1sica do servi\u00e7o e do adicional pela dist\u00e2ncia percorrida para o transporte de passageiros e para a entrega de bens.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo federal entende que o valor m\u00ednimo do servi\u00e7o deve ser de R$ 10, somado a R$ 2,50 por quil\u00f4metro rodado.<\/p>\n\n\n\n

O relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), confirma que este \u00e9 o \u00fanico ponto de diverg\u00eancia na regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho de entregadores por aplicativo. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cR$10, em S\u00e3o Paulo, no Rio ou em Bras\u00edlia n\u00e3o \u00e9 igual a R$10 no interior de Pernambuco, onde o ticket de um lanche \u00e9 muito inferior ao daqui. Isso pode inviabilizar esse servi\u00e7o na ponta\u201d, avaliou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Guilherme Boulos, disse que ir\u00e1 buscar o di\u00e1logo para tentar incorporar o valor ao relat\u00f3rio final da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cPara o governo existem pontos que s\u00e3o muito caros. Um deles, que \u00e9 uma demanda dos entregadores de aplicativos, dos motoqueiros, \u00e9 uma taxa m\u00ednima de R$ 10, com adicional de R$ 2,50 por quil\u00f4metro rodado. Se n\u00e3o for, o governo pretende apresentar como uma emenda [ao texto na vota\u00e7\u00e3o].<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Boulos enfatiza a necessidade urgente de regulamenta\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o. \u201cDo jeito que est\u00e1 s\u00f3 interessa \u00e0s grandes plataformas e n\u00e3o aos trabalhadores. Hoje, voc\u00ea pega o motorista de Uber, a plataforma fica com 50% de taxa de reten\u00e7\u00e3o, isso n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Consenso para motoristas<\/p>\n\n\n\n

Segundo Coutinho, durante a reuni\u00e3o houve o entendimento entre as partes de que n\u00e3o haver\u00e1 valor m\u00ednimo da corrida para os motoristas de aplicativos. <\/p>\n\n\n\n

\u201cPorque 25% das corridas no Brasil s\u00e3o cobradas menos de R$ 8,50. Na nossa proposta, j\u00e1 entendemos que isso \u00e9 uma mat\u00e9ria que podia ser retirada do texto e ficaria somente o problema com os entregadores\u201d, explicou o relator.<\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a m\u00ednima<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o do relator, o projeto traz avan\u00e7os para o trabalhador do ponto de vista previdenci\u00e1rio, pois o projeto n\u00e3o isentar\u00e1 os profissionais aut\u00f4nomos da contribui\u00e7\u00e3o mensal \u00e0 Previd\u00eancia Social. \u201cN\u00e3o existe no Brasil nenhum trabalhador que pague a Previd\u00eancia para ter o agasalho social pelo quanto eles [motoristas e entregadores por aplicativo] v\u00e3o pagar\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reconheceu que o projeto de lei, de fato, representa uma seguran\u00e7a m\u00ednima e que poder\u00e1 ser atualizado a cada ano para mudar a realidade atual de aus\u00eancia total de direitos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO pior dos mundos \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o em que estamos. Esse \u00e9 o pior dos mundos para o empregador e para o motorista. [\u00c9 preciso] ter uma lei que estabele\u00e7a uma seguran\u00e7a m\u00ednima para, a partir da\u00ed, os trabalhadores, o pr\u00f3prio Parlamento, o governo procurarem reavaliar, avan\u00e7ar mais \u00e0 frente para ver se est\u00e1 adequada ou se precisa de aperfei\u00e7oamento\u201d, avalia o ministro. <\/p>\n\n\n\n

Andamento<\/p>\n\n\n\n

O presidente Hugo Motta disse que as negocia\u00e7\u00f5es est\u00e3o em andamento para apresentar uma proposta final do relat\u00f3rio que ser\u00e1 apresentado na Comiss\u00e3o Especial para ser aprovado, seguindo para vota\u00e7\u00e3o do texto ao plen\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O deputado relator Augusto Coutinho adiantou que a Comiss\u00e3o Especial, sob a presid\u00eancia do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), representantes do Executivo e do Legislativo devem se reunir nesta quarta-feira (11) para tratar do tema e tentar chegar a um entendimento.<\/p>\n\n\n\n

*colaborou Priscilla Mazenotti, rep\u00f3rter da R\u00e1dio Nacional<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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