{"id":7711,"date":"2026-05-28T11:17:08","date_gmt":"2026-05-28T15:17:08","guid":{"rendered":"https:\/\/progresso.com.br\/?p=7711"},"modified":"2026-05-28T11:17:08","modified_gmt":"2026-05-28T15:17:08","slug":"restringir-criancas-em-eventos-lgbtqia-e-questao-de-odio-diz-jurista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/progresso.com.br\/index.php\/2026\/05\/28\/restringir-criancas-em-eventos-lgbtqia-e-questao-de-odio-diz-jurista\/","title":{"rendered":"Restringir crian\u00e7as em eventos LGBTQIA+ \u00e9 quest\u00e3o de \u00f3dio, diz jurista"},"content":{"rendered":"\n

Camila Boehm, da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei (PL) que pro\u00edbe, na capital paulista, a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em eventos que \u201cfa\u00e7am alus\u00e3o ou fomentem pr\u00e1ticas LGBTQIA+\u201d veicula uma quest\u00e3o de \u00f3dio. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do jurista Belis\u00e1rio dos Santos Jr., membro da Comiss\u00e3o Arns, que participou de diversas comiss\u00f5es ligadas aos direitos humanos ao longo da carreira. <\/p>\n\n\n\n

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\u201c\u00c9 uma quest\u00e3o de \u00f3dio, puramente de \u00f3dio, \u00e9 isso que faz com que o Brasil continue dividido entre pessoas que ignoram a diversidade e o resto do pa\u00eds\u201d, <\/em>disse Belis\u00e1rio. Atualmente, ele integra tamb\u00e9m a Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz da Arquidiocese de S\u00e3o Paulo e a Comiss\u00e3o Internacional de Juristas.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O projeto de lei, de autoria do vereador Rubinho Nunes (Uni\u00e3o Brasil), foi aprovado no dia 20 deste m\u00eas na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo. Para virar lei, ainda \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o, em segundo turno, no plen\u00e1rio da Casa. O texto cita especificamente a Parada do Orgulho LGBTQIA+, como um dos eventos que estariam proibidos a crian\u00e7as e adolescentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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\u201cA C\u00e2mara, junto com ele, votou em primeira vota\u00e7\u00e3o. Acredito que talvez readquiram a sensibilidade e a coer\u00eancia [na segunda vota\u00e7\u00e3o], porque a parada \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica e pol\u00edtica, ela n\u00e3o pode ser impedida\u201d, <\/em>defendeu o jurista.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O PL prev\u00ea ainda que os eventos LGBTQIA+ dever\u00e3o ser realizados em locais p\u00fablicos ou privados que permitam controle de entrada de crian\u00e7as e adolescentes, n\u00e3o poder\u00e3o ocupar ou interditar vias p\u00fablicas, e dever\u00e3o ocorrer em espa\u00e7o fechado e devidamente projetado para aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cO fato de se limitar a restringir eventos LGBTQIA+, viola o princ\u00edpio da igualdade, da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o. Por que s\u00f3 esses eventos e n\u00e3o os eventos como o da parada religiosa que se realiza sempre em Santana? Por que n\u00e3o proibiu o carnaval? \u00c9 uma coisa discriminat\u00f3ria\u201d, mencionou Belis\u00e1rio.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) destacou que \u201ca defesa da inf\u00e2ncia n\u00e3o pode ser utilizada como instrumento para censura, persegui\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica ou institucionaliza\u00e7\u00e3o da LGBTIfobia\u201d. A entidade considera profundamente preocupantes iniciativas como essas, que se utilizam do falso argumento de prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTrata-se de propostas inconstitucionais, discriminat\u00f3rias e baseadas na dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o e p\u00e2nico moral contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+. Al\u00e9m de violarem direitos fundamentais como liberdade de express\u00e3o, reuni\u00e3o, igualdade e autonomia familiar, essas medidas refor\u00e7am o estigma e a exclus\u00e3o de crian\u00e7as, adolescentes e fam\u00edlias LGBTQIA+, assim como os arranjos familiares de pessoas LGBTQIA+ que tem filhos\u201d, diz a ANTRA.
<\/p>\n\n\n\n

PL \u00e9 inconstitucional<\/h2>\n\n\n\n
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\u201cIsso \u00e9 inconstitucional, a justi\u00e7a vai eliminar isso, tenho absoluta certeza, seja por conta da viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da igualdade, da liberdade de express\u00e3o, da liberdade de reuni\u00e3o, por usurpar o poder familiar, por violar o estatuto da crian\u00e7a e do adolescente\u201d, afirmou Belis\u00e1rio dos Santos Jr.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O jurista lembrou ainda da contribui\u00e7\u00e3o de eventos como a Parada LGBTQIA+ em setores diversos, tanto pelo seu car\u00e1ter de educa\u00e7\u00e3o para a diversidade de crian\u00e7as e adolescentes quanto econ\u00f4mico, j\u00e1 que atrai grande p\u00fablico e recursos para a cidade.<\/p>\n\n\n\n

Professor de Direito da Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp), onde tamb\u00e9m coordena o N\u00facleo TransUnifesp, o advogado Renan Quinalha explica que o projeto de lei de Rubinho Nunes \u00e9 inconstitucional por alguns fundamentos.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cPrimeiro, porque viola a liberdade de associa\u00e7\u00e3o e de reuni\u00e3o, viola a pr\u00f3pria compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o para legislar sobre isso, n\u00e3o cabe a um munic\u00edpio editar uma legisla\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m disso, configura uma maneira de censura pr\u00e9via e uma discrimina\u00e7\u00e3o indireta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+\u201d, disse Renan, que \u00e9 presidente do Grupo de Trabalho de Mem\u00f3ria e Verdade LGBTQIA+ do Minist\u00e9rio de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O advogado mencionou que h\u00e1 um precedente, inclusive, sendo discutido no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, cujo parecer \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 inconstitucionalidade de uma lei do estado do Amazonas.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 um PL que foi aprovado nesse mesmo sentido, proibindo presen\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes nas paradas do orgulho no estado do Amazonas, ent\u00e3o j\u00e1 tem um voto favor\u00e1vel do relator e mais quatro votos acompanhando. Ent\u00e3o a gente j\u00e1 tem uma sinaliza\u00e7\u00e3o de cinco ministros no Supremo Tribunal Federal de que esse tipo de legisla\u00e7\u00e3o tem essas causas formais e materiais de inconstitucionalidade\u201d, citou Renan.<\/p>\n\n\n\n

O advogado e membro da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, tamb\u00e9m considera o PL inconstitucional<\/a>. Segundo ele, a proibi\u00e7\u00e3o se mostra discriminat\u00f3ria e demonstra a lgbtfobia, que est\u00e1 prevista como crime, conforme a jurisprud\u00eancia do STF.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cEntendo que o projeto \u00e9 inconstitucional, j\u00e1 que Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o admite nenhuma discrimina\u00e7\u00e3o, e prev\u00ea o princ\u00edpio da igualdade, de que todos s\u00e3o iguais perante a lei\u201d, destacou Ariel, que tamb\u00e9m \u00e9 ex-secret\u00e1rio nacional dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente e ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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