{"id":9943,"date":"2026-06-19T22:30:00","date_gmt":"2026-06-20T02:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/progresso.com.br\/?p=9943"},"modified":"2026-06-19T17:30:50","modified_gmt":"2026-06-19T21:30:50","slug":"fachin-diz-que-espera-regras-do-stf-para-supersalarios-ainda-em-junho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/progresso.com.br\/index.php\/2026\/06\/19\/fachin-diz-que-espera-regras-do-stf-para-supersalarios-ainda-em-junho\/","title":{"rendered":"Fachin diz que espera regras do STF para supersal\u00e1rios ainda em junho"},"content":{"rendered":"\n

Presidente da Corte defende lei federal com remunera\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Bruno de Freitas Moura -Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta sexta-feira (19), que o tribunal espera concluir ainda em junho o julgamento sobre o conjunto de regras de transi\u00e7\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios de servidores do Judici\u00e1rio.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo Fachin, ser\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o do modelo atual, que permite as verbas indenizat\u00f3rias, chamadas de penduricalhos, e o teto determinado pela Constitui\u00e7\u00e3o, que equivale aos vencimentos de um ministro do STF, atualmente em R$ 46.366.  <\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cDevemos concluir o julgamento, se poss\u00edvel, ainda nesse m\u00eas de junho, que vai estabelecer um conjunto de regras de natureza transit\u00f3ria entre o regime dos subs\u00eddios, sempre respeitando, obviamente, o teto e as regras constitucionais\u201d.  <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Para Fachin, as verbas indenizat\u00f3rias preveem \u201cum conjunto de possibilidades e, ao mesmo tempo, de distor\u00e7\u00f5es\u201d.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

As declara\u00e7\u00f5es foram dadas durante o semin\u00e1rio A Justi\u00e7a do Amanh\u00e3<\/em>, no Museu do Amanh\u00e3, no Rio de Janeiro. O evento \u00e9 organizado pela Rep\u00fablica.org, organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil voltada \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico no pa\u00eds, e pelo Instituto de Desenvolvimento e Gest\u00e3o (IDG), organiza\u00e7\u00e3o social que faz a gest\u00e3o de equipamentos culturais, entre eles o pr\u00f3prio museu.<\/p>\n\n\n\n

Na abertura do encontro, Fachin foi questionado sobre como o Judici\u00e1rio deve responder \u00e0s cobran\u00e7as da sociedade em rela\u00e7\u00e3o ao respeito do teto de sal\u00e1rios, que deveria ser aplicado a todos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

>>Supersal\u00e1rios no Judici\u00e1rio crescem 49,3% em 2024, mostra estudo <\/a><\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o de mar\u00e7o <\/h2>\n\n\n\n

O julgamento a que se refere Fachin \u00e9 mais um passo do STF no esfor\u00e7o de fazer vigorar o teto Constitucional. Fachin lembrou que, em mar\u00e7o, a Corte limitou o pagamento de penduricalhos a integrantes do Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico em todo o pa\u00eds.  <\/p>\n\n\n\n

Conforme a decis\u00e3o, indeniza\u00e7\u00f5es adicionais, gratifica\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios dever\u00e3o ser limitados a 35% do valor do sal\u00e1rio<\/a> dos ministros do STF. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, o Supremo autorizou ainda o pagamento de outro benef\u00edcio, a parcela de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de antiguidade na carreira, que concede at\u00e9 mais 35%<\/a>, fazendo com que os vencimentos alcancem R$ 78,8 mil, 70% acima do teto.  <\/p>\n\n\n\n

Lei federal <\/h2>\n\n\n\n

Outra frente contra supersal\u00e1rios apontada por Fachin \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de um anteprojeto de lei de alcance nacional, para resolver a quest\u00e3o de forma estrutural. Segundo o presidente do STF, o texto deve ser apresentado ainda este ano.  <\/p>\n\n\n\n

\n

“N\u00f3s temos como previs\u00e3o para o m\u00eas de novembro deste ano j\u00e1 ter pronto um anteprojeto geral desta lei federal de car\u00e1ter nacional para, estruturalmente, dar conta dessa realidade\u201d. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Fachin, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), criou no STF um grupo de trabalho para mapear o tema e pensar na solu\u00e7\u00e3o. Ele informou que o anteprojeto de lei est\u00e1 sendo constru\u00eddo com di\u00e1logo entre v\u00e1rios setores da sociedade. No fim de maio, ele se encontrou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para debater o assunto<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Para o ministro, a lei vai responder \u00e0 pergunta: \u201cqual \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o que a sociedade e o Estado brasileiro consideram adequada a pagar aos ju\u00edzes do in\u00edcio da carreira at\u00e9 o fim\u201d.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ele comentou que a magistratura \u00e9 uma profiss\u00e3o de voca\u00e7\u00e3o. \u201cQueiram servir a sociedade e n\u00e3o se servir dela\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

O ministro apontou que a lei federal ter\u00e1 efeito tamb\u00e9m fora do Judici\u00e1rio. \u201cTemos essa circunst\u00e2ncia de que uma defini\u00e7\u00e3o nesse patamar v\u00e1 se irradiar para as outras carreiras e \u00e9 fundamental que seja assim\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Portal com sal\u00e1rios <\/h2>\n\n\n\n

Fachin admitiu que alguns casos de supersal\u00e1rios s\u00e3o \u201cexorbitantes\u201d e acrescentou que outra iniciativa para dar transpar\u00eancia \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio \u00e9 um portal com informa\u00e7\u00e3o sobre remunera\u00e7\u00f5es.  <\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cVamos, em breve, colocar no ar esse portal que diga respeito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos 18 mil magistrados no Brasil, preservando, claro, dados pessoais sens\u00edveis\u201d, prometeu. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\u201cA popula\u00e7\u00e3o tem o direito de saber, e o magistrado tem o dever de informar\u201d, completou. <\/p>\n\n\n\n

 A medida caminhar\u00e1 tamb\u00e9m para uma esp\u00e9cie de contracheque \u00fanico, no sentido de padronizar as informa\u00e7\u00f5es nas 27 unidades federativas do pa\u00eds.  <\/p>\n\n\n\n

O encontro no Museu do Amanh\u00e3 reuniu presidentes de outros tribunais, como a ministra do STF C\u00e1rmen L\u00facia; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha; e o presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Herman Benjamin (por videoconfer\u00eancia). <\/p>\n\n\n\n

C\u00f3digo de \u00e9tica <\/h2>\n\n\n\n

Fachin comentou sobre a necessidade de o STF implementar outra iniciativa sugerida por ele, um c\u00f3digo de \u00e9tica, para reger quest\u00f5es como a participa\u00e7\u00e3o de integrantes da Corte em eventos e palestras. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia \u00e9 a relatora do c\u00f3digo, que passar\u00e1 por aprecia\u00e7\u00e3o dos demais ministros. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cTemos deveres de transpar\u00eancia mais elevados do que as demais pessoas e, portanto, temos o dever tamb\u00e9m de dar o exemplo\u201d. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A elabora\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de \u00e9tica no STF acontece em meio \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es sobre o Banco Master e \u00e0s cita\u00e7\u00f5es dos nomes dos ministros da Corte Alexandre de Moraes<\/a> e Dias Toffoli<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Moraes j\u00e1 negou ter mantido conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, em 17 de novembro do ano passado, quando o empres\u00e1rio foi preso pela primeira vez ao ser alvo da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Toffoli deixou a relatoria do inqu\u00e9rito que apura as fraudes no Master ap\u00f3s reportagens jornal\u00edsticas informarem que a Pol\u00edcia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco. O fundo comprou uma participa\u00e7\u00e3o em um resort que tem o ministro como um dos s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Excesso de judicializa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

No evento sobre o futuro da Justi\u00e7a, Fachin criticou o excesso de judicializa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Segundo ele, os tribunais decidiram 44 milh\u00f5es de processos no ano passado, mas novos 39 milh\u00f5es chegaram aos ju\u00edzes. O estoque de processos era de 75 milh\u00f5es ao fim de 2025.  <\/p>\n\n\n\n

No STF s\u00e3o 20 mil processos para 11 ministros<\/a> (atualmente apenas 10 vagas est\u00e3o ocupadas).  <\/p>\n\n\n\n

Ele destacou que o Poder P\u00fablico – Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios – est\u00e1 presente em metade dos processos judiciais no Brasil.   <\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 preciso verificar quais s\u00e3o as raz\u00f5es de tantas demandas, e muitas delas extremamente repetidas\u201d, apontou. <\/p>\n\n\n\n

Ele citou o exemplo de pessoas que precisam entrar na Justi\u00e7a para obter o direito de fazer uma per\u00edcia m\u00e9dica.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso \u00e9 algo incompreens\u00edvel do ponto de vista do m\u00ednimo de razoabilidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n

IA na Justi\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

Fachin afirmou ainda que tecnologias, como intelig\u00eancia artificial, devem ser aliadas do Judici\u00e1rio.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cPode automatizar tarefas repetitivas e liberar magistradas, magistrados, servidores e servidoras para atividades que exigem reflex\u00e3o mais profunda\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

Mas ele ponderou que nenhuma tecnologia consegue \u201creproduzir plenamente a prud\u00eancia, a empatia, a responsabilidade moral, a capacidade de discernimento e a sensibilidade diante da singularidade de cada caso\u201d. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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