TJ conclui 4ª formação em Justiça Restaurativa e Círculos Restaurativos

A capacitação foi voltada para servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)

O Tribunal de Justiça de MS, por meio da Coordenadoria da Justiça Restaurativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizou entre os dias 24 a 28 de junho o 4º Curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos Restaurativos. A capacitação foi voltada para servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

Após conhecer os procedimentos e práticas restaurativas oferecidas pelo Poder Judiciário, em especial pela metodologia dos Círculos de Construção de Paz, a Agepen solicitou o curso por entender a importância da implantação em suas instalações, tanto para a equipe interna, quanto para sua utilização na prevenção da violência e manutenção de uma cultura de paz para os que estão privados de liberdade.

O coordenador-geral do Nupemec e da Justiça Restaurativa, desembargador Vilson Bertelli, parabenizou os participantes da Agepen por buscar a capacitação em justiça restaurativa, que traz uma atitude de acolhimento e de um olhar mais humano nas necessidades fundamentais das pessoas. “Essa é a função da justiça restaurativa, exatamente olhar a pessoa como pessoa, como ser humano, é você punir, mas integrando”, destacou o magistrado.

Os círculos são espaços formatados para promover o autoconhecimento e a conexão entre os participantes com a partilha de suas histórias e valores, desta forma nutrir bons relacionamentos, através dos valores e ensinamentos ali partilhados.

A formação teve uma carga horária de 70 horas com a possibilidade de prática de estágio supervisionado até totalizar 100 horas, nos moldes do que é determinado pelo CNJ, para validar a inscrição no cadastro estadual de facilitadores do TJMS. Até o momento, 20 alunos concluíram esta parte prática do curso.

Estavam presentes na cerimônia de encerramento os magistrados José Henrique Kaster Franco e Vinicius Pedrosa Santos, formadores do curso, além de representantes da Agepen: a diretora de Assistência e Perícia em substituição, Josy Tasca; o chefe de gabinete da Agepen, Luiz Rafael de Melo Alves; a diretora do Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, Mari Jane Boleti Carrilho; o diretor da Penitenciária de Amambai, Alexandre Ferreira de Souza; e a diretora de Assistência Penitenciária, Maria de Lourdes Delgado Alves.

Saiba mais – A Secretaria do Nupemec e da Justiça Restaurativa é o órgão do Tribunal de Justiça responsável pelo desenvolvimento da política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estabelecida pela Resolução CNJ nº 125/2010; pela instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos; por promover treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, facilitadores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de soluções de conflitos, entre elas das metodologias da Justiça Restaurativa; além de ser o responsável por abrigar e promover as iniciativas da Justiça Restaurativa nos moldes da Resolução nº 225/2016 do CNJ.