A Câmara de Dourados marcou uma sessão extraordinária para o próximo dia 6 de julho especificamente para fazer a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A convocação foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Município na segunda-feira passada (8). Na quinta-feira (11), o cidadão douradense Racib Harb protocolou na sede do Ministério Público em Dourados uma notícia de fato/representação contra o ato da atual Mesa da Câmara. No documento, ele pede uma “atuação preventiva e urgente do Ministério Público para apuração de possível ilegalidade e inconstitucionalidade na convocação de sessão extraordinária”.
Mesa
O documento protocolado no Ministério Público tem seis páginas, nas quais Racib Harb apresenta a tese de que tal eleição não pode ocorrer com tamanha antecedência, já que a posse dos eleitos só ocorrerá em 1 de janeiro de 2027.
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Mesa, atual
A atual Mesa Diretora (do biênio 2025-2026) é formada pela presidente Liandra Brambilla (PSDB), o vice-presidente Inspetor Cabral (PSD), o primeiro-secretário Rogério Yuri (PSDB) e o segundo-secretário Márcio Pudim (PSDB). O mandato vai até o dia 31 de dezembro deste ano.
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Mesa, outro cargo
Para a futura Mesa Diretora, conforme mudança já aprovada pelos nobres edis, a composição terá mais um cargo: a de segundo-vice-presidente.
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Mesa, PSDB
O quarteto atual foi montado entre novembro e dezembro de 2024, após a eleição municipal ocorrida em outubro. Curioso é que sua formação conta com três vereadores de um mesmo partido. Santa falta de representatividade das demais legendas, heim!
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Os 21 eleitos
Após a apuração dos votos em outubro de 2024, a formação da Câmara de Vereadores ficou assim constituída: PP com 4 eleitos, PSDB com 4 eleitos, União Brasil com 3 eleitos, PL com 3 eleitos, PT com 2 eleitos, Republicanos com 2 eleitos, Podemos com 1 eleito, PSD com 1 eleito e MDB com 1 eleito.
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9 partidos
Nove partidos políticos dividiram as 21 cadeiras da Câmara de Dourados e apenas dois estão na Mesa Diretora e, ainda assim, uma legenda, no caso o PSDB, ocupando três vagas. Bem desproporcional, né!
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Voltando ao caso
Bom, vamos voltar ao caso que foi parar no Ministério Público de MS: a eleição da futura Mesa. A coluna teve acesso a uma cópia do documento protocolado e exibe aqui a síntese dos fatos alencados por Racib Hard.
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Mesa, STF
No documento, ele reforça que “orientação atualmente consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, a eleição da Mesa Diretora relativa ao segundo biênio da legislatura não pode ocorrer de forma excessivamente antecipada, devendo observar marco temporal de contemporaneidade, admitindo-se sua realização apenas a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do respectivo biênio”.
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Mesa, mais STF
O documento continua: “No caso concreto, a eleição pretendida para o dia 06 de julho de 2026 antecede em aproximadamente seis meses a posse da Mesa Diretora que somente exercerá suas funções a partir de 1º de janeiro de 2027 e, mais grave, ocorre antes do marco temporal mínimo definido pelo Supremo Tribunal Federal, que seria outubro de 2026”.
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Mesa, incompatível
E conclui: “A situação reclama atuação preventiva e urgente do Ministério Público, pois ainda se está diante de convocação para sessão futura. Assim, a adoção de providências extrajudiciais ou judiciais antes da consumação do ato pode evitar a prática de eleição incompatível com a ordem constitucional, com a moralidade administrativa e com a higidez do processo democrático interno do Poder Legislativo municipal”.
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Segue o documento
A partir daí, o documento é composto por farto material levantado que vai da competência e legitimidade de atuação do MP, passando pelo entendimento do STF, pela aplicação do entendimento ao caso da Câmara de Dourados, aborda o Regimento Interno de legislativo douradense e até cita precedente judicial sobre o mesmo tipo de antecipação de eleição.
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Resumo da ópera
À coluna, Racib Hard disse que está “satisfeito” com o teor do documento protocolado junto ao Ministério Público. Reforça sua preocupação para com o estrito cumprimento da legislação e que está no aguardo de uma manifestação da parte dos promotores.
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